Em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, realizada na manhã desta quarta-feira, Renato Roseno cobrou da CearáPortos e do governo do Estado informações sobre a multa milionária que a empresa recebeu pelo derramamento de carvão na praia do Pecém, no litoral Oeste do Estado. Na semana passada, o Ibama aplicou uma multa de R$ 13,8 milhões à empresa, que administra o Porto do Pecém, localizado em São Gonçalo do Amarante, em razão de acidente ambiental que resultou no lançamento de carvão mineral no mar e na faixa de areia.
"Eu lamento muito que, numa grave crise como a que vivemos, o Estado do Ceará ainda tenha de pagar uma multa de quase R$ 14 milhões por um desastre ambiental como esse", avalia Renato. O parlamentar avisou que vai trazer o tema para a comissão, propondo audiências públicas e oficiando a CearáPortos para que explique as razões que levaram a essa tragédia ambiental. "Também não é possível que o Complexo Industrial do Porto opere com tantas irregularidades em seu licenciamento ambiental", destacou.
A fiscalização do Ibama resultou em três autos de infração. A maior penalidade, referente ao lançamento de resíduos sólidos (pó de carvão mineral) na faixa de areia e no mar, foi de R$ 12,5 milhões, no último dia 12/04. A administradora do porto também foi autuada em R$ 1,25 milhão por não ter comunicado a ocorrência ao Ibama, conforme estabelece condicionante da licença ambiental. Um terceiro auto de infração, no valor de R$ 4 mil, foi lavrado em razão de a empresa ter deixado de apresentar relatório ambiental após notificação relacionada a outra ocorrência. As sanções totalizam R$ 13.809.500,00.
“O Porto do Pecém é um empreendimento relevante para o desenvolvimento econômico do Ceará e deve estar preparado para cumprir a legislação ambiental”, disse o responsável pela fiscalização do Ibama no Ceará, Miller Câmara, em notícia veiculada no site do Instituto. “É necessário que o Complexo Industrial e Portuário do Pecém esteja preparado para reagir aos acidentes ambientais de forma satisfatória, causando o mínimo de impacto aos ecossistemas e à população local”, completou.
Em novembro do ano passado, o Ibama embargou a expansão do Porto e também aplicou multas e interditou as esteiras transportadoras. Além disso, a situação de licenciamento ambiental do complexo industrial é objeto de questionamento judicial - através de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal - por nunca ter sido concluído e por apresentar diversas irregularidades. Diante dessas fatos, Renato também solicitou informações à superintendência estadual do Ibama, com o objetivo de verificar quais as medidas foram tomadas em relação ao licenciamento e à mitigação de danos ambientais do complexo portuário e o atual estágio do licenciamento ambiental de seu complexo industrial.
(Fonte: Com informações da assessoria de comunicação / Ibama)
