A isenção do pagamento das contas de água e esgoto e de energia às pessoas de baixa renda durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus é uma ideia correta e muito bem vinda. Mas também precisa ser ampliada para as organizações assistenciais, em particular aquelas certificadas com o CEBAS Assistência Social e pelo CEBAS Saúde. A avaliação é do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que é autor de propostas legislativas nesse sentido.

Na última sexta-feira (3), Roseno votou de forma favorável ao projeto de lei 13/2020, de autoria do governo do estado, que autoriza o Executivo a pagar as contas desses serviços das pessoas de baixa renda durante o período de crise sanitária. A medida vai no mesmo sentido do que já previa o projeto de lei nº 64/2020, apresentado por Renato no último dia 16 de março, com várias propostas para minimizar os efeitos da crise da pandemia sobre as populações mais vulneráveis, incluindo a proibição do corte de serviços essenciais como água, luz e internet.

Além de ter votado favoravelmente, Renato também apresentou uma emenda ao projeto do Executivo para estender o auxílio a entidades beneficentes. A ideia é que o governo estadual também pague nos próximos meses as contas de água e esgoto e energia de organizações certificadas pela CEBAS Assistência Social e pelo CEBAS Saúde. A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) é concedida pelo governo federal e possibilita a isenção das contribuições sociais por parte das entidades certificadas e a priorização na celebração de contratos/convênios com o poder público, entre outros benefícios.

Segundo a liderança do governo na Assembleia Legislativa do Ceará, sem mensuração do impacto financeiro a medida não poderia receber parecer favorável. Dessa forma, a proposta foi encaminhada para o gabinete do governador e para o comitê gestor da crise no estado. Segundo Renato, o atual momento exige que as estruturas do poder público tenham celeridade e transparência nas respostas às demandas da população. "Nós esperamos que entidades com trabalho tão relevante para a sociedade cearense possam sofrer menos durante esta crise", explica Renato.

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