A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou nessa terça-feira (6) o projeto de lei complementar (PL) 01/2025, de autoria do governo do Estado, que atualiza o Sistema Estadual de Integração e Cooperação Acadêmica Hospitalar (SICAH/CE). Em tempo recorde, a matéria, que chegou à ALECE às 11h13, pouco mais de uma hora depois, às 12h37, já se encontrava pronta para votação em plenário. A tramitação às pressas recebeu duras críticas do deputado estadual Renato Roseno.
Entre outros pontos, o texto trata do contrato de transferência de R$ 197 milhões para o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma organização social da saúde (OSS) que fará a gestão do Hospital Universitário do Ceará (HUC), também conhecido como Hospital da UECE. Na prática, esse modelo de gestão adotado, entre outros pontos, dificulta a convocação dos aprovados no concurso da Funsaúde e dá um "cheque em branco" para utilização dos recursos do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT).
"Nada justifica tamanho atropelo. Isso não é razoável. Dos 10 anos em que eu estou aqui, essa é, sem dúvida, a matéria que passou de forma mais abrupta, sem permitir que nós possamos sequer ler com vagar e muito menos ofertar emendas", reclamou Renato durante pronunciamento no plenário. "Isso gera desgaste e desconfiança na sociedade".
Para o parlamentar, a expectativa era que, com o Hospital da UECE, o governo pudesse adotar um modelo de gestão em que ele ficasse menos dependente de OSS e cooperativas e que poderia convocar os concursados da Funsaúde. Com o contrato firmado com o ISGH, essa convocação não vai acontecer e a OSS sai fortalecida. Além disso, o projeto permite um "cheque em branco" para utilização dos recursos do FIT sem qualquer parâmetro objetivo.
"Se tem uma área que mais apresenta inovações tecnológicas é a área de saúde, mas aqui tem um cheque em branco que está sendo colocado. Muitos pesquisadores me procuraram de imediato para questionar essa medida", explicou Renato. "Para que essa velocidade desbaratada? Por que não votar essa mensagem amanhã, na outra semana, como forma de permitir o mínimo de debate?" (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação)
[+] Confira pronunciamento de Renato sobre o tema.
Confira também a análise sobre o PLC.
