Os desembargadores da 7ª. turma do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região (TRF-5) retomaram hoje o julgamento do processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Tremembé de Almofala. A partir de uma manifestação da Defensoria Pública da União (DPU), que apontou vícios processuais no recurso apresentado pela empresa de fruticultura que pede a anulação da demarcação, o julgamento foi adiado para uma data ainda não definida. Em primeira instância, a justiça federal deu ganho de causa as Tremembés.
Ao lado de representantes de entidades como Funai, OAB, Secretaria de Povos Indígenas do Ceará, Idace e outros mandatos parlamentares, como o da deputada estadual Larissa Gaspar (PT), além de movimentos parceiros dos Tremembés, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) acompanhou o julgamento na capital pernambucana. Para parlamentar, o adiamento acabou se revelanndo uma decisão para os indígenas cearenses.
"Nós fomos a Recife a convite da Funai e viemos somar esforços a favor dos Tremembés. Lamentavemente, o agronegóocio, em sua covardia, tenta fazer um ataque aos direitos dos Tremembés, que são um povo indigena pioneiro. Tem carta de sesmaria, tem sentença no primeira grau dando a validade da demarcação. Mas o agronegócio, na sua soberba, na sua arrogância, na sua violência, quer derrubar no tapetão a conquista do Tremembés", afirmou o deputado. "Nós já estivemos no TRF em Recife apoiando a luta dos Tapeba, dos Tabajara e de outros povos. É nosso papel como militante de direitos humanos apoiar de forma irrestrita essa luta pela garantia da terra indígena. Os povos indígenas são futuro".
O processo, movido pela empresa Agrico Plantio S/A, sucessora da Ducoco Agrícola S/A, se arrasta desde 1993 é o mais antigo em trâmite na Coordenação Nordeste II da Funai. No início de 2023, ele recebeu sentença de primeiro grau favorável aos indígenas. O juiz federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha entendeu que o processo não apresentava os vícios formais alegados pela empresa. Após a decisão, a Agrico interpôs apelação contra a sentença e pediu a concessão de efeito suspensivo, deferido pelo relator do processo no TRF-5 em março do ano passado.
Desde então, a sentença está suspensa e o processo de demarcação da TI está parado. O caso voltou a julgamento e está sendo analisado pelos desembargadores federais Francisco Roberto Machado, Leonardo Augusto Nunes e Frederico Wildson da Silva Dantas (relator do processo). Com a manifestação da DPU, apontando vícios processuais no recurso da empresa e assinada pelo defensor André Carneiro Leão, a sessão foi adiada. A decisão foi comemorada pelos Tremembés, que terão mais tempo para embasar sua defesa para tentar conquistar a vitória definitiva nos tribunais.
Os Tremembé de Almofala vivem no município de Itarema, litoral do Ceará, e há mais de 40 anos lutam pelo reconhecimento e demarcação de suas terras. Ainda na década de 1980, eles ajuizaram ação contra um esbulho realizado pela empresa, recebendo decisão favorável. Em 1986, a Funai iniciou os trabalhos de identificação e delimitação a partir de uma primeira visita in loco. A terra mede cerca de 4,5 mil hectares e abriga mais de 2 mil pessoas. Em despacho datado de 8 de julho de 1993, o trabalho de demarcação foi concluído, mas em razão de decisão proferida pela Justiça Federal, a demarcação permaneceu suspensa até fevereiro de 2023.
Um dos argumentos utilizados pela empresa no processo é o do “marco temporal”. De acordo com essa tese, defendida pelo agronegócio, se um povo indígena não estava em determinado território em outubro de 1988 (ano de promulgação da Constituição Federal), esse povo não terá direito de reivindicar essa terra. A Justiça Federal do Ceará já decidiu que a tese não se aplica ao caso dos Tremembé de Almofala. (Texto: Felipe Araújo, com informações do Brasil de Fato / Foto: Divulgação)
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