Em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará realiza no próximo dia 19 de maio, às 14h, o Seminário "Loucura não se prende: Direitos Humanos e Saúde Mental - Por um Ceará sem Manicômio Judiciário". O encontro, realizado em parceria com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado(CEPCT/CE) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH/CE), tem o objetivo de debater o direito das pessoas com transtornos mentais que estão em privação de liberdade. A transmissão será via TV Assembleia (31.1).
Além de presidente da CDHC, o deputado estadual Renato Roseno é também autor da Lei Estadual 16.938/2019, que reconhece no calendário estadual ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial. "A data de 18 de maio faz referência à 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 1987, que foi um marco histórico na psiquiatria brasileira e organizou os anseios da sociedade por uma Reforma Psiquiátrica no Brasil. A ideia de 'Manicômios nunca mais' é o grande legado da luta, que se mostra a cada diz mais atual na defesa pelo tratamento humanizado do paciente com sofrimento mental sem perda dos vínculos comunitários, garantindo a ele protagonismo, direitos, individualidade e autonomia", explica o parlamentar.
O Seminário contará com a participação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ; Lirian Mascarenhas, mestre e doutora em Psicologia, professora do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7) e membro da Comissão Integrada de Saúde Mental (CEDDH/CE); Haroldo Caetano, promotor de Justiça (MP/GO) e doutor em Psicologia (UFF), idealizador do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator de Goiás; Gicelia Almeida, assistente social e integrante do Fórum Cearense de Luta Antimanicomial (FCLA/RENILA) e Rogério Giannini, psicólogo representando o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Serviço: Seminário "Loucura não se prende: Direitos Humanos e Saúde Mental - Por um Ceará sem Manicômio Judiciário". Quando: 19 de maio, às 14h. Transmissão: TV Assembleia (31.1)
