A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Ceará, Escritório Frei Tito (EFTA) e Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), repartições presididas pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol), participaram de encontro com a Missão da Organização das Nações Unidas (ONU), no último sábado (02), em Fortaleza. Além da capital cearense, Salvador, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro recebem os especialistas. São cidades que apresentaram denúncias de violações de direitos humanos, como a violência policial e o racismo, às Nações Unidas.

Segundo o parlamentar, as recomendações apresentadas ao Mecanismo da ONU incluem “a implementação de uma política nacional de atenção às vítimas de violência, letramento racial nas forças de segurança, controle externo da atividade policial conforme a Constituição e alterações no Código Penal Militar para clarificar a competência sobre crimes cometidos por policiais militares”.

As atividades da Missão da ONU, que segue até o dia 8 de dezembro no Brasil, inclui reuniões com autoridades governamentais nos níveis federal e estadual, representantes das forças policiais e demais agentes da lei, sociedade civil, indivíduos e comunidades afetadas.

No Ceará, a reunião com o Governo do Estado aconteceu na sexta (01/12) com representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em que foram apresentadas iniciativas e ações transversais.

A agenda faz parte de visitas que o Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei (EMLER, sigla em inglês) da ONU está realizando no Brasil, com foco em questões como violência, violações de direitos humanos e uso da força por agentes da lei.

A Alece, por meio de seus órgãos de direitos humanos e prevenção à violência, atua com produção de conhecimento, acompanhamento de casos e proposição de políticas públicas para enfrentamento ao contexto de violência. O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, aponta que a atuação dos órgãos da Casa, com levantamento estatístico dos dados e análises embasadas dos contextos da violência no Ceará, orienta políticas nacionais nessa temática e também serve de fonte para organismos internacionais, como a ONU.

“É um trabalho sério e comprometido que a Alece realiza para contribuir com o estado do Ceará e a população por meio da prevenção. Entre nossas missões está o desenvolvimento da cultura de paz”, afirma.

Durante a visita da ONU, que teve relatos de testemunhas sobre a violência institucional e falas de organizações, a Alece entregou relatório ao Mecanismo. O documento apresentava recomendações baseadas no acompanhamento de casos, experiências de pesquisa e ações do CDHC, EFTA e CPVC para que sejam tomadas medidas para prevenir e para combater violência, especialmente, a violência institucional por meio de agentes públicos.

O deputado Renato Roseno, presidente da CDHC, EFTA e CPVC da Alece, participou do momento e da entrega de relatório com contextualização sobre os problemas enfrentados no Ceará, os principais desafios e recomendações para o enfrentamento da violência, buscando assim contribuir para a melhoria da justiça racial e segurança pública.

RECOMENDAÇÕES E PREVENÇÃO

A coordenadora do Escritório Frei Tito, Patrícia Oliveira, destaca a importância da visita em Fortaleza e das escutas realizadas, avaliando que o momento “marca um ano que foi muito significativo para a luta contra a violência institucional, em especial, a violência policial, a violência no sistema prisional e todo e qualquer tipo de violência cometida pelo Estado contra a população civil”. A advogada explica que a visita vem sendo organizada desde abril de 2023 com produção de documentos e articulações.

Entre os documentos apresentados para a inclusão de Fortaleza entre as cidades visitadas estava o relatório elaborado pela CDHC da Alece, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará) e diversas entidades parceiras, abordando homicídios e diversas situações de violação de direitos.

Fernanda Estanislau, assessora técnica da CDHC, comenta que uma articulação entre a Comissão, Cedeca e diversos movimentos possibilitou que o Mecanismo da ONU ouvisse diretamente vítimas e familiares das vítimas de 20 casos acontecidos no Ceará.

“Um importante reconhecimento de que essa violência atinge principalmente nossa população negra, indo contra o senso comum brasileiro e cearense que ainda tem dificuldade de reconhecer a negritude e o racismo brasileiro”, avalia. (Texto: Assessoria Renato Roseno / ALECE)