O povo cearense poderá decidir em plebiscito se quer reestatizar o serviço de fornecimento de energia elétrica no estado. É o que propõe um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). A proposta, que precisa da assinatura de 16 parlamentares para começar a tramitar na Assembleia Legislativa, foi apresentada esta semana, logo após o anúncio da aprovação, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de reajuste nas tarifas da Enel Ceará em percentual médio que chegou a 24,85%.
O mesmo projeto havia sido apresentado por Renato em 2015, ainda em seu primeiro mandato, recebendo parecer favorável da procuradoria da Assembleia, mas acabou sendo rejeitado nas comissões pela base do governo Camilo Santana. Diante da pressão popular em torno dos reajustes abusivos praticados pela Enel, o deputado voltou a apresentar a proposta, que prevê a realização de um plebiscito em todo o território estadual, a fim de que a população se manifeste sobre a reestatização da Companhia Energética do Ceará.
A privatização do serviço foi feita em 1998, durante o governo de Tasso Jereissati. À época, o argumento usado foi o de que a privatização melhoraria a qualidade do serviço. “Quero crer que, após tantos anos de acúmulos e queixas, tenhamos consciência do mal que fizemos com a concessão de serviços básicos para a sociedade. Precisamos de altivez e coragem para tomar a decisão que deve ser tomada. Escutar e obedecer a soberania popular”, defende Renato. “Parlamentares de diferentes partidos reclamam diariamente dos abusos cometidos pela distribuidora de energia e pela agência reguladora, que preserva muito mais o interesses das empresas privadas”, avalia.
O parlamentar lembra que a inflação acumulada do ano de 2021 foi de 17,78%, segundo cálculo da Fundação Getúlio Vargas, e que o lucro líquido da empresa no ano de 2021 ultrapassou os R$ 488 milhões de reais. Esse montante representou incremento de 84% em relação ao ano de 2020, o que demonstra a saúde financeira da companhia e torna o reajuste numa escala de 25% absolutamente injustificável. Além disso, a empresa tem sido constante alvo dos órgãos e entidades de defesa do consumidor. Em setembro de 2020, a empresa encabeçava o ranking de reclamações de consumidores junto ao Procon Fortaleza, sendo alvo de 12% do total de atendimentos do órgão.
"O cerne da proposição que ora se apresenta reside no caráter estratégico desse serviço e na sua conexão indissociável com os interesses da população cearense, de modo que se mostra essencial debater formas de promover uma política energética mais próxima do interesse público", escreve Renato na justificativa do projeto. "A consulta plebiscitária à população cearense sobre a reincorporação da companhia ao patrimônio do Estado do Ceará por certo possibilitará a melhor orientação da política estadual para este serviço uma vez que os principais interessados na efetividade do serviço poderão tomar decidir de modo informado sobre a questão".
REQUERIMENTOS - Também esta semana, Renato aprovou no plenário da Assembleia dois requerimentos cobrando informações à ENEL e à ANEEL sobre os critérios adotados nos reajustes. O primeiro foi dirigido à diretora-presidente da ENEL Ceará, Márcia Sandra Roque Vieira Silva; e o segundo para o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega.
"A ausência de transparência quanto aos critérios que justifiquem a prática de tal reajuste por parte da companhia prestadora do serviço, bem como o impacto do citado reajuste tarifário sobre toda a cadeia produtiva, inclusive elevando o preço de alimentos e outros produtos essenciais, causa indignação e reacende o debate sobre a eficiência da gestão dos serviços de fornecimento de energia elétrica no estado do Ceará", explica Renato.
