A Assembleia Legislativa aprovou na última quarta-feira (23) projeto de lei do deputado Renato Roseno (PSOL) que assegura o direito ao transporte de bicicletas por parte dos usuários nas estações e nos vagões de metrô e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Estado. O projeto 505/2021 é um incentivo à mobilidade e à integração dos modais de transporte.
Segundo Renato, a proposta atende a demanda formulada por diversos usuários que necessitam usar suas bicicletas para acessar as estações e que precisam completar suas viagens cotidianas através desses modais de transporte público. "O impedimento de ingressar com esses equipamentos nas estações e de transportá-los nas composições representava verdadeira barreira para o acesso à cidade e para o exercício do direito ao transporte", defende Renato.
O direito de transporte de bicicletas em vagões de metrô e VLT já é assegurado por meio de lei em outras unidades da federação. É o caso das leis 7.105/2015, do estado do Rio de Janeiro; e 4.216/2008 do Distrito Federal. O projeto aprovado no Ceará não vai gerar custos ou obrigações ao Poder Executivo, uma vez que as estruturas atualmente existentes nas plataformas e composições já são suficientes para a garantia do direito, que, no entanto, poderá ser limitado em certos horários, a critério do operador do serviço, como forma de garantir a segurança e o conforto dos demais usuários.
Integração - No ano passado, Renato havia conseguido aprovar uma emenda a uma mensagem do governo que obrigava o Metrofor a incentivar e facilitar a integração entre diferentes meios de locomoção de passageiros, inclusive com o sistema cicloviário. A proposta foi inserida no texto da mensagem 53/2021, do Governo do Estado, que tratava da concessão de subsídio tarifário no serviço público do transporte de passageiros explorados pelo Metrofor.
Segundo o parlamentar, um dos principais desafios das cidades contemporâneas é a qualidade do transporte público, que abrange tempo de espera e de deslocamento, lotação dos veículos, tarifas e sustentabilidade ambiental. "É importante que os municípios forneçam novas possibilidades de transporte. Por exemplo, o ideal, sob o ponto de vista ambiental, é estimular a prática de caminhadas e a utilização de bicicletas. Nossa ideia, então, é integrar os modais - um passageiro poderia ir de bicicleta para uma estação de metrô e estacioná-la, com segurança, no terminal ou mesmo adentrar o vagão com o transporte", destaca. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação)
