Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) quer limitar as atividades de mineração de urânio no Ceará. A proposta (PL 655/2021) veda a exploração de rocha fosfática com urânio associado e de produtos derivados se a atividade trouxer riscos aos recursos hídricos, à saúde humana, às comunidades tradicionais e ao meio ambiente.

De acordo com o texto, o empreendedor que quiser realizar esse tipo de mineração deverá apresentar estudos e demonstração técnica de que não há riscos efetivos ou potenciais. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), a Secretaria da Saúde (SESA), a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e os municípios envolvidos serão consultados no licenciamento ambiental.

"As consequências das radiações nucleares são diversas para os seres vivos. O urânio é um dos elementos químicos encontrados na natureza cuja radiação ionizante pode interferir em todos os níveis das funções celulares, induzindo toxicidades química e radiológica, sendo cumulativo seu efeito no organismo", explica Renato na justificativa do projeto.

Segundo o parlamentar, os custos elevados da produção da energia nuclear, os riscos de acidentes, a geração de lixo radioativo que precisa ser armazenado e monitorado indefinidamente, por milhares de anos, faz com que a exploração de urânio seja muito questionável.

"Sabendo que o estado do Ceará possui considerável reserva de minério de urânio associado ao fosfato em seu subsolo, torna-se imperativa a necessidade de estabelecer normas para proteção e defesa do meio ambiente e da saúde", defende Renato.

No Ceará, o governo do Estado quer reativar a exploração de urânio na jazida de Itataia, localizada na confluência das cidades de Santa Quitéria, Itatira, Madalena e Canindé. No local, vivem mais de 150 comunidades, incluindo povos indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária.

De acordo com nota divulgada pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e coletivo Ceará Antinuclear, os riscos à saúde ambiental das populações que vivem no entorno da jazida e à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da mineração são inúmeros.

"Os metais pesados e os elementos radioativos dispersos no ambiente pelas operações da mineração podem ser ingeridos ou inalados", afirma o documento, assinado por mais de 200 movimentos sociais, organizações da sociedade civil, acadêmicos e parlamentares. "Nesses casos, podem se acumular nos organismos e causar severos danos à saúde".

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