Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL 278/2022) que estabelece um percentual mínimo de contratação de artistas cearenses em eventos culturais financiando pelo poder público. De acordo com a proposta, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), shows, festivais e outros tipos de espetáculos custeados com verbas públicas do estado deverão contar com a presença de pelo menos 50% de artistas nascidos ou atuantes no Ceará.

O projeto foi lido em plenário na última quarta-feira (07) e será apreciado inicialmente nas comissões técnicas da Casa. Segundo o texto, os eventos deverão contemplar artistas e grupos artísticos cearenses ou atuantes no Ceará e que cultivem expressões reconhecidas como bens componentes do patrimônio cultural imaterial do estado. Outro critério adotado é o de nomes que estejam cadastrados há mais de dois anos na plataforma Mapa Cultural do Ceará, mantida pela Secretaria da Cultura (Secult).

O deputado Renato Roseno explica que a proposta contempla eventos culturais promovidos tanto com verbas públicas estaduais quanto através dos instrumentos de fomento previstos na legislação estadual. “O objetivo é contribuir para o fortalecimento das expressões artísticas e culturais do estado e para a sua preservação, garantindo condições materiais de reprodução e o acesso da população cearense ao patrimônio cultural e artístico do estado”, afirma o parlamentar.

A proposta replica normas existentes em outros estados da federação e que reservam percentuais mínimos para os artistas conterrâneos. É o caso das leis estaduais 13.368/2015, da Bahia; e 14.679/2012, de Pernambuco; e também de normas municipais, como a lei 9.266/2017, de Salvador. “Nosso projeto adapta essas propostas à realidade e aos anseios dos artistas cearenses. E também ao direito da nossa população de fruição das expressões artísticas que expressam a cultura local”, defende Renato.

O deputado também está articulando com representantes da cena musical do estado a apresentação de um outro projeto ligado ao tema das nossas expressões musicais. Trata-se de uma proposta de criação de uma política estadual de promoção e fortalecimento da música cearense e de instituição do selo “casa amiga da música”, voltado a estabelecimentos e eventos que comprovadamente reservem pelo menos metade de suas programações a apresentações de músicos cearenses.

A proposta deverá começar a tramitar antes do recesso do legislativo estadual. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência AL)