Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) projeto de lei de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que determina a preferência de acomodação para mulheres que viajam desacompanhadas em transportes intermunicipais em poltronas ao lado, vizinhas ou em espaço dividido com outras mulheres. De acordo com o PL, a empresa deve reservar pelo menos 20% dos assentos na parte da frente dos veículos para o público feminino, com poltronas identificadas no encosto de cabeça com cor diferenciada.
Segundo Renato, a proposta visa abordar uma lacuna no arcabouço normativo relacionado ao setor de transporte intermunicipal, especificamente no que se refere à segurança e ao conforto das mulheres que necessitam viajar e, por conta disso, acabam se expondo a diversos perigos durante a viagem. "Dessa forma, surge a necessidade de implementar medidas que garantam uma experiência mais segura para essa parcela específica de passageiros", defende o parlamentar.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registra, em média, 52 denúncias de importunação sexual por dia. Em 2024, esse número cresceu 28,5%, totalizando 8.100 casos. De acordo com Renato, esses dados evidenciam a persistência desse crime, ressaltando a necessidade de ações mais efetivas para combater a violência sexual.
No Ceará, especificamente, desde setembro de 2022, quando foi lançada a plataforma NINA , ferramenta da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) que permite denunciar casos de importunação sexual em transportes coletivos, foram registradas 689 denúncias, sendo 81% delas feitas pelas próprias vítimas e 19% por testemunhas. Só em 2024, foram 209 denúncias. Os dados mostram que 79% das denunciantes são mulheres entre 21 e 40 anos. A maioria dos casos ocorre dentro dos ônibus (80%), seguida pelos terminais (7%) e paradas de ônibus (6%).
"Dessa forma, observa-se que as mulheres, ao viajarem sozinhas, estão sujeitas a diversas formas de violência, tais como assédio sexual, assédio verbal, roubo, agressão física, intimidação, perseguição e discriminação de gênero. Portanto, busca-se, por meio deste Projeto de Lei, a criação de ambientes seguros, implementando medidas para prevenir a violência contra as mulheres", explica Renato. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação)
[+] Confira aqui a íntegra do projeto.
