O deputado estadual Renato Roseno (Psol) deu entrada com o projeto de indicação nº484/2023, que pede a estadualização do Hospital Regional de Iguatu (HRI). O equipamento, que atende 10 municípios da região Centro-Sul, é alvo de denúncias de descaso em sua estrutura e de negligência pelos seus profissionais. A medida atende a um pedido das famílias que perderam seus entes queridos sob os cuidados daquela unidade de saúde.

O mandato acompanha a situação do HRI desde o início do ano e o próprio Renato esteve em março, a pedido dos militantes do PSOL Iguatu, em reunião com as famílias das vítimas. Em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o parlamentar vem prestando assistência às mães que perderam seus filhos por erro ou negligência no atendimento prestado pelo hospital.

No último dia 3 de agosto, o mandato se reuniu, de forma remota, com a Associação Álvaro Lima de Apoio às Famílias e Vítimas de Erro Médico e Violência Obstétrica de Iguatu. A entidade é batizada com o nome de uma das vítimas de negligência pelo hospital, que morreu no dia 4 de outubro do ano passado aos 16 anos de idade. Ao lado de ativistas da luta pela saúde pública, a organização articula e acolhe as famílias que denunciam os casos.

“Desde que enterrei meu filho não tenho parado por busca por justiça”. Esta forte frase é de Maria José Alves Lima, mãe de Álvaro Lima e fundadora da Associação. Após o caso do seu filho, Maria também se encontrou na dor com outras mães. “Conheci famílias arrasadas e devastadas pelo mesmo motivo: entes queridos mortos por negligência desse mesmo hospital”, reforça.

Desde que foi criada, a Associação tem se organizado pela busca por justiça e apoio psicológico às famílias. “O atendimento psicológico não existe e a gente lida ainda com o processo de luto”, reforça Maria José. Outra linha de atuação da entidade busca realizar estudos para entender o porquê de tantas mortes do HRI. “Encontramos muitos relatos que foram judicializados e outros que não foram. Muita gente não tem coragem de denunciar por estar dilacerado pelo luto ou porque acham que não vai dar em nada”, explica.

Foi através da atuação de militantes do PSOL de Iguatu que o mandato do deputado estadual Renato Roseno teve contato com a grave situação da unidade hospitalar. “A gente cobra melhoras para o hospital, mas também clama por justiça. Que as mortes sejam investigadas e as pessoas responsabilizadas e que os profissionais de saúde, a frente do hospital, tenham um melhor tratamento e acolhida. É necessário que estejam em sintonia com a defesa do Sistema Único de Saúde”, defende a professora Roberta Menezes, presidente do partido no Município.

Estadualização

Foi a partir do encontro virtual, ocorrido no último dia 3 de agosto, que apresentamos o projeto de indicação. Na proposição, que começou a tramitar nesta semana, sugerimos ao Governo do Estado assumir, mediante termo de cessão firmado com o Município, a titularidade dos bens móveis e imóveis relacionados ao funcionamento do Hospital Regional de Iguatu, pertencente à Prefeitura de Iguatu e gerido pela Fundação de Saúde Pública de Iguatu

Ao poder executivo, autoriza a assumir, mediante ato de sub-rogação, os contratos celebrados pela Fundação de Saúde Pública de Iguatu e que estejam atualmente em vigência, como forma de viabilizar a continuidade da prestação dos serviços.

A matéria tramita em formato de projeto de indicação, pois adentra na organização e estruturação da administração pública direta. Como os deputados estaduais não podem gerar novas despensas ao poder executivo, sua aprovação funciona como uma sugestão do parlamento cearense, cabendo ao governador adotar a medida pelas vias cabíveis.

“A questão se tornou de grande interesse público e busca garantir o direito à saúde não só dos moradores de Iguatu, mas de toda a região. Há anos, acumulam-se denúncias de atos de negligência em atendimentos no equipamento”, reforça o autor do projeto de indicação, o deputado estadual Renato Roseno.

O Hospital Regional de Iguatu também atende os municípios de Quixelô, Mombaça, Piquet Carneiro, Catarina, Cariús, Jucás, Irapuã Pinheiro, Saboeiro e Acopiara. Nele, são realizados diversos procedimentos de urgência e emergência, bem como consultas e cirurgia eletivas. Segundo dados disponibilizados no site oficial da Prefeitura de Iguatu, no primeiro quadrimestre de 2022 o hospital realizou, exclusivamente pelo SUS, 29.798 atendimentos, 2.009 internações, 27.376 exames, 315 cirurgias e 436 partos.