O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou ao plenário da Assembleia Legislativa requerimento dirigido à secretária de educação do Estado, Eliana Nunes Estrela, pedindo a prorrogação do prazo de vigência das bolsas do Programa Avance – Bolsa Universitário do Ceará enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
O programa Avance foi criado pela lei estadual 16.317/17 e é destinado a alunos em situação de vulnerabilidade econômica que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas estaduais e que ingressaram no ensino superior. O prazo de vigência da bolsa de auxílio financeiro pode ser de seis ou doze meses e o critério para concessão depende da comprovação de situação de vulnerabilidade socioeconômica e o cumprimento de metas do ponto de vista do rendimento acadêmico.
Os Estudantes universitários contemplados pelo edital 03/2019 se depararam, ao longo da vigência do programa, com a suspensão das atividades escolares presenciais adotada pelo Poder Executivo do Ceará. Em muitas universidades, entretanto, essas atividades terão reinício após o encerramento do vínculo com o programa e antes da oferta de outras modalidades de bolsas oferecidas no âmbito de cada instituição.
"Centenas de estudantes, residentes em todas as macrorregiões cearenses, poderiam ser prejudicados por não terem a possibilidade de recebimento de auxílio financeiro para continuar seus estudos em 2020", explica Renato. "Ressalte-se que esses estudantes são de baixa renda, visto que um dos critérios para recebimento das bolsas no âmbito do referido programa diz respeito à inscrição no Programa Bolsa Família".
Segundo o deputado, é preciso prorrogar o prazo de vigência do último edital em função das dificuldades econômica e acadêmica geradas para os estudantes em decorrência da finalização do vínculo. "Os alunos estão encampando um abaixo-assinado virtual, que em poucos dias na Internet já alcançou milhares de assinaturas", destaca Renato. "O Poder Legislativo deve envidar esforços para que não haja prejuízo à continuidade dos seus estudos durante o corrente ano, durante e após a pandemia do novo coronavírus". (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação)
