Em ofícios encaminhados nesta sexta-feira a diversas instituições e autoridades públicas, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) pediu providências a respeito das condições de trabalho de bancários, funcionários de telemarketing e carteiros e solicitou uma reunião de urgência com representantes da Secretaria de Cultura do Estado (Secult) para propor a criação imediata de um comitê para acompanhamento e gestão dos impactos da crise pública provocada pela pandemia do COVID-19 na economia da cultura do Ceará.
Em documento enviado a Mariana Ferrer Carvalho Rolim, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado, o parlamentar encaminhou denúncias de trabalhadores bancários relativas às condições de trabalho nas agências no contexto da pandemia e solicitou providências do MPT no sentido de fiscalizar o cumprimento das recomendações emitidas pelo Banco Central de proteção sanitária aos trabalhadores bancários e aos clientes.
Através da Circular no 3.991, de 19 de março de 2020, o Banco Central determinou que as instituições bancárias devem ajustar o horário de atendimento ao público em suas dependências enquanto perdurar, no País, a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19). Também estabelece que as instituições devem afixar aviso em local visível em suas dependências, bem como comunicar os clientes, pelos demais canais de atendimento disponíveis, sobre o horário de atendimento e sobre limitação de quantidade de clientes e usuários.
Segundo Renato, sua assessoria recebeu diversas denúncias sobre o desempenho das atividades de atendimento aos clientes nas agências bancárias. As situações relatadas dizem respeito à existência de aglomerações nos locais de acesso aos bancos (ruas e praças), bem como nas próprias dependências dos bancos. "As políticas editadas e recomendações proferidas pelas autoridades sanitárias de nosso país (Ministro da Saúde) e estado (Secretário da Saúde) também não estão sendo respeitadas nesse contexto, a saber: isolamento da população enquadrada em grupos de risco, sobretudo idosos, distanciamento social, dentre outras", afirma o parlamentar.
CARTEIROS - Já em ofício enviado ao governador Camilo Santana, Renato sugere a suspensão e a restrição do serviço domiciliar de entrega de correspondência e serviços postais feitos pelos carteiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A ideia é incluir essas medidas no Decreto Governamental 33.519, de 19 de março de 2020, que intensificou as medidas para enfrentamento do novo Coronavírus no Estado. Segundo o deputado, o motivo é o potencial perigo oferecido pela continuidade dessa modalidade de trabalho por esses profissionais, tanto para si próprios quanto para o conjunto da sociedade.
"Em todo o Ceará, mais de mil trabalhadores da ETC exercem as funções de carteiro, fazendo a entrega domiciliar de correspondência e outros serviços postais. Considerando uma média de 100 domicílios visitados diariamente por um carteiro, teríamos em torno de 110 mil endereços residenciais e comerciais visitados diariamente, cruzando variados territórios, o que converte a continuidade dessa atividade profissional em um perigoso vetor de proliferação do Coronavírus", afirma Renato.
Também em manifestação feita ao MPT e ao governador, o deputado encaminhou denúncias sobre a situação de trabalhadores que operam o serviço de call center. No documento, ele pede fiscalização relativa às condições de trabalho nas empresas que prestam essa atividade e ao cumprimento das recomendações sanitárias emitidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde (SESA) que tratam da proteção aos trabalhadores.
CULTURA - Em documento enviado para o secretário de cultura do Estado, Fabiano Piúba, Renato apresentou demanda dos artistas do estado, atingidos pelos efeitos da pandemia e seus desdobramentos sobre as condições de funcionamento regular de vários segmentos sociais, o que acarretou estagnação das atividades que movimentam a economia da cultura local. "A paralisação das atividades que dependem de aglomeração pública, como são em geral os espetáculos artísticos, embora urgente e justificada em decorrência da natureza da presente pandemia, inviabiliza a atuação profissional de incontável contingente de trabalhadoras e trabalhadores, como nunca dantes visto", alerta.
Diante desse cenário, o deputado solicita a realização uma reunião, em ambiente virtual, em caráter de urgência, entre a Secult e as representações dos artistas cearenses, para debater e encaminhar a criação imediata de um comitê para acompanhamento e gestão dos impactos da crise na economia da cultura. Renato também solicita a facilitação de informações a trabalhadores e trabalhadoras da cultura em situação de vulnerabilidade para que acessem suportes institucionais disponíveis - seguro desemprego para MEI (em discussão na Câmara Federal); suspensão temporária de taxas de serviços como água, energia, internet (em discussão na Assembleia Legislativa); aluguel social e/ou outros instrumentos oferecidos pelas pastas de assistência social.
Além disso, o parlamentar propõe uma articulação com bancos públicos "para a possibilidade de linhas de crédito com facilidades que têm sido oferecidas a microempresas e MEIs de outros setores e possibilidade de negociação de ocasionais dívidas que venham surgir neste período de crise"; a liquidação de todos os compromissos financeiros em atraso por parte das secretarias da cultura do município de Fortaleza e do estado do Ceará com trabalhadores da cultura - editais, cachês, contratos de serviço e que o mais houver -; e a aceleração nos processos envolvendo seleções com resultado já anunciado e adiantamento de valores sob compromisso. "Isso vai permitir que os grupos e artistas ajustem os calendários de execução dos projetos logo que a crise pública amenizar e for possível retomar agendas com mobilização de plateia", explica. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)
