O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) questionou o governador Camilo Santana (PT) por que no Ceará o direito ao uso da água é maior para a agricultura de irrigação e a indústria do que para o abastecimento humano e a agricultura familiar. O governador compareceu ao parlamento estadual nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, para fazer uma exposição sobre a escassez de água no Estado.

As outorgas de água, concessões dadas pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), são de apenas 7% para o abastecimento humano, enquanto 77% vão para a agricultura irrigada e 11% para a indústria. O governador também foi questionado pelo parlamentar do PSOL sobre o consumo de água pela Eneva, termelétrica instalada no Complexo do Pecém, que, além de gastar 6% do nosso líquido, ainda recebe desconto de 50% na tarifa de água.

"Seria um gesto muito importante de Vossa Excelência dar prioridade ao abastecimento humano e não à atividade econômica perdulária. Essa demanda usa técnicas patrocinadas pelo agronegócio, sob incentivo governamental", afirmou Renato Roseno, dirigindo-se ao governador, após acrescentar que já apresentou um projeto de lei proibindo a pulverização aérea com uso de agrotóxicos, fonte poluidora dos nossos mananciais, rios, lagoas e lençol freático. "Propomos que esse projeto seja aprovado, transformando-se na Lei Zé Maria do Tomé", defendeu, referindo-se ao líder comunitário e ambientalista, assassinado em 2010 por denunciar as consequências da pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi. "Seria uma justa homenagem".

O chefe do Executivo estadual não tratou sobre o desconto de 50% na conta de água para a termelétrica, concedido pelo Governo do Estado com autorização da Assembleia Legislativa na gestão anterior, mas falou do interesse em adotar medidas para o reúso da água e o desestímulo ao uso de agrotóxicos. Camilo Santana diz já ter mantido conversas com executivos da siderúrgica para que adotem tecnologias de uso da água do mar. "Que a água nobre seja utilizada prioritariamente para o consumo humano", complementou.

O deputado Renato Roseno tem denunciado que, além da isenção fiscal autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o próprio Estado do Ceará também libera quem compra agrotóxico de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Engenheiro agrônomo, ex-secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Camilo manifestou uma posição pessoal contrária ao uso de agrotóxicos e afirmou que é preciso rever a isenção de impostos garantida na compra do veneno. O governador disse reconhecer os efeitos maléficos da exposição ao agrotóxico e sinalizou encaminhar para a Assembleia Legislativa proposta acerca da isenção, após ouvir representantes do setor produtivo.

O problema dos agrotóxicos também foi discutida na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, realizada antes da sessão plenária à qual o governador compareceu. Renato Roseno propôs uma mobilização da comissão contra o incentivo governamental por via fiscal. “O Estado não arrecada, mas paga pelo SUS”, observou, referindo-se aos impactos sobre a saúde, como vários tipos de câncer, com a exposição prolongada ao veneno, que demandam tratamento de alto custo nos serviços de saúde.

Renato propôs que a Comissão de Meio Ambiente convide pesquisadores para apresentar aos deputados os estudos que comprovam as repercussões do uso de agrotóxicos sobre o meio ambiente e a saúde das pessoas. Ele entregou aos membros da comissão cópias de um dossiê nacional que reúne pesquisas atestando, inclusive, a presença de veneno no leite materno.

Além de uma audiência pública, o deputado sugeriu que a comissão se desloque até os municípios onde a utilização do veneno é mais recorrente, verificando a situação in loco e ouvindo as comunidades mais atingidas. Como desdobramento das discussões, um dos encaminhamentos da primeira reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente na atual legislatura foi elaborar uma cartilha que oriente de forma clara a população sobre o manuseio e os riscos à exposição dos agrotóxicos.