A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta terça-feira (18/03), durante votação no Plenário 13 de Maio, dois projetos de lei do Poder Executivo voltados aos docentes das universidades públicas estaduais.

A proposta de n.° 24/25 reestrutura o Sistema Remuneratório dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG), garantindo a todos os integrantes do corpo docente do magistério superior estadual a reestruturação remuneratória da carreira.

Já o projeto 25/25 altera a Lei Estadual n.º 12.066/1993, aperfeiçoando a legislação com o intuito de aproveitar a qualificação dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG) no fortalecimento da educação dos municípios cearenses, exercendo cargos de gestão.

Para o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), o reajuste aprovado na ALECE foi uma conquista da mobilização das professoras e professores das nossas universidades estaduais. De acordo com o parlamentar, a categoria seguirá com a luta pelas progressões de carreira, recomposição do corpo docente, melhorias de infraestrutura, entre outras pautas.

"Precisamos apoiar e reconhecer as universidades que formam as professoras e professores que alcançam os índices do IDEB que o Ceará tanto se orgulha!", afirmou. "É preciso valorizar docentes, técnico-administrativos, alunos e não esquecer da importância de convocar os professores do Cadastro Reserva da UECE para suprir as carências nas disciplinas dos cursos de graduação!"

[+] Confira pronunciamento do deputado Renato Roseno sobre o tema.