A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante sessão plenária nesta quinta-feira (06), o reajuste salarial dos servidores públicos e militares do poder executivo. O reajuste também contempla o funcionalismo das autarquias e das fundações públicas estaduais. De acordo com o projeto de lei n.º 15/25, de autoria do governo, a revisão geral da remuneração de todo o quadro de pessoal corresponderá ao percentual de 5,83% – sendo 4,83% referente à inflação do exercício de 2024 (IPCA), com implantação a partir de 1° de janeiro de 2025; e 1% de aumento real, a partir de 1º de setembro de 2025.
Ao todo, o reajuste representará um montante de mais de R$ 800 milhões, beneficiando em torno de 180 mil servidoras e servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas. Para o deputado Renato Roseno, o aumento foi reasultado da pressão e da luta das entidades representativas da categoria, reunidas em torno do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos do Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fuaspec). Ele saudou a abertura ao diálogo por parte do governo do Estado, ressaltando que espera que essa postura seja mantida nos próximos anos, e destacou a importância da atuação da Assembleia como arena onde a negociação e o conflito devem se dar.
"São 42 sindicatos e associações de servidores civis e militares. Essas entidades foram combativas o suficiente para arrancar essa conquista", afirmou o parlamentar. "Isso permitiu que o governo mantivesse uma postura de diálogo com o funcionalismo, inclusive envolvendo a Assembleia. A negociação foi difícil e envolveu vários parlamentares. Mas sempre que a negociação vem para a Assembleia é melhor. Para os servidores e para a sociedade. Porque aqui é onde se dá o conflito e a negociação. Os de baixo fazem o conflito para arrancar a negociação para conseguir patamares melhores de vida digna".
Segundo Renato, o reajuste está longe de ser o ideal, mas foi o possível na mesa de negociação. O deputado criticou também a postura dos parlamentares bolsonaristas que menosprezaram o reajuste na tentativa de fazer demagogia com os índices alcançados pelas representações sindicais. "Nenhuma conquista deve ser menosprezada. Porque são resultado da auto-organização da classe trabalhadora. E o conflito e a negociação fazem parte da democracia. Quem não topa negociação é a turma do governo anterior, que sequer sindicato recebia", destacou, referindo-se ao governo do ex-presidente Bolsonaro, ao longo do qual os servidores federais ficaram sem reajuste.
"Viva a política pública do estado do Ceará, que é feita pelo servidor público e os sindicatos que os representam", concluiu. (Texto: Felipe Araújo, com informações da ASCOM-ALECE / Foto: Máximo Moura ASCOM-ALECE)
[+] Confira aqui trecho da fala de Renato em plenário durante a votação.
