Na manhã desta quarta-feira, 23, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa apresentaram ao presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), o "Relatório das Visitas Técnicas à Rede de Proteção à Mulher - Cenário e Desafios das Políticas de Proteção”. Fruto de uma série de visitas técnicas realizadas durante o ano de 2019 em dez cidades do Estado, o documento traz recomendações aos poderes Executivo e Legislativo para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres.
As recomendações dizem respeito, principalmente, à produção de informações e uniformização geral dos dados de cada equipamento público. “Foi possível constatar que não há uma produção uniforme de informações, o que deve ser corrigido para facilitar a sistematização dos cartórios a partir dos atendimentos realizados pelas unidades, constituir perfil das vítimas, acusados e os contextos de violência. Estas informações contribuem para aperfeiçoar os atendimentos e as políticas públicas”, diz o documento.
Fortaleza, Pacatuba, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Icó e Quixadá são hoje os municípios que contam com aparatos públicos de assistência, como Delegacias da Mulher (DDM) e seus respectivos equipamentos da Rede de Enfrentamento. Apenas dez cidades cumprem o previsto no artigo 85 da Constituição Estadual, que orienta que exista uma delegacia especializada em cada município acima de 60 mil habitantes. Outras seis cidades que estão aptas à instalação não contam com o atendimento especializado.
“Este sempre foi um tema prioritário para ação do nosso mandato. Em apoio e ao lado das lutas das mulheres e dos movimentos sociais feministas, ocupamo-nos de denunciar o quadro de violência sofrida pelas mulheres, sobretudo pelo preocupante aumento dos homicídios de mulheres no Estado, com destaque para as adolescentes e mulheres trans. Também foi central para nossa ação o acompanhamento do orçamento público e das políticas voltadas para a prevenção e o atendimento”, destacou o presidente da CDHC, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
O relatório nasceu de uma solicitação da deputada Augusta Brito à CDHC em março de 2019. “A importância dessas visitas técnicas demonstra-se em razão do grande desafio que se apresenta para a obtenção e avaliação de dados que permitam aprofundar o entendimento acerca da dinâmica e dos números do ciclo da violência. Portanto, para subsidiar a análise de como a violência se propaga no Estado e de como os equipamentos existentes atuam no enfrentamento a esse tipo de violência, se faz necessário o fortalecimento das instituições que atuam no atendimento das mulheres vítimas de violência”, declarou a deputada e titular da Procuradoria Especial da Mulher.
Durante as visitas, iniciadas no dia 29 de maio de 2019, foram recolhidos dados de atendimentos e avaliada a estruturação da rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência. Também foram feitos levantamentos em relação à estrutura física dos locais.
As visitas
Em Fortaleza, as unidades visitadas foram a Casa da Mulher Brasileira e a Perícia Forense do Ceará. Na Região Metropolitana, foram visitadas as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em Pacatuba, Maracanaú e Caucaia. Em Iguatu, foram visitados equipamentos como a DDM, o Centro de Referência da Mulher, o Observatório de Violência e dos Direitos Humanos - unidade descentralizada ligada à Universidade Regional do Cariri (URCA) - e a Perícia Forense. Em Icó, receberam visitas técnicas a DDM da região, o Ministério Público e a Vara Criminal. Em Sobral, foram visitadas a DDM, o Centro de Referência da Mulher, a 3a Vara Criminal, a Defensoria Pública e a Perícia Forense. Na Região do Cariri, foram visitadas a DDM, o Centro de Referência da Mulher, ambos no Crato; o Observatório de Violência e dos Direitos Humanos da Universidade Regional do Cariri, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a Promotoria de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte, o Centro de Referência da Mulher, a Perícia Forense Núcleo Região Sul. Por fim, no Sertão Central, foram visitados a DDM e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social em Quixadá. (Texto e foto: Evelyn Barreto)
