Acontece até o próximo dia 30 de abril, em Limoeiro do Norte (CE), a XIV Semana Zé Maria do Tomé. Este ano, o evento tem como tema “Chuva de Veneno Nunca Mais, Revoga Já!” e presta uma homenagem ao líder comunitário que, há quinze anos, foi assassinado em função de sua luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi .

A semana foi incluída no calendário oficial de eventos do estado por meio da lei 17.122/19, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL). A ideia é celebrar a memória de Zé Maria e reafirmar a importância de sua luta em defesa da agroecologia e contra os agrotóxicos. De acordo com a lei, ao longo da semana, o poder público deverá promover em espaços e instituições públicas o debate sobre direitos humanos e justiça socioambiental.

"A semana é uma forma de manter viva a memória do Zé Maria, um grande lutador social que pagou com sua vida a luta que fazia para proteger as comunidades camponesas e o meio ambiente”, destaca o deputado Renato Roseno (PSOL). "Seu legado e sua memória permanecem através dos homens e mulheres que lutam pela terra e pela água; na esperança de todos e todas nós por um estado com menos veneno no campo e mais justiça social".

Zé Maria também foi homenageado dando seu nome à lei estadual 16.820/19, outra iniciativa de autoria de Roseno, que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. Pioneira no país, a lei foi duramente questionada pelo agronegócio, que temia que outras iniciativas do tipo fossem replicadas nos estados, mas acabou tendo a sua constitucionalidade reconhecida de forma unânime pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim de 2024, no entanto, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará a lei nº 19.135/2024, que flexibilizou a lei Zé Maria do Tomé e passou a permitir a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará por meio da utilização de drones. A nova lei atendeu aos objetivos do agronegócio e foi duramente criticada por entidades ambientais, movimentos sociais e pela comunidade científica, que alertaram para os graves impactos sanitários e ambientais da utilização de drones na pulverização aérea de veneno.

A lei dos drones está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida pelo PSOL. Saiba mais aqui Em âmbito estadual, a lei também é objeto de ADI no Tribunal de Justiça. A ação foi protocolada pela Procuradoria Geral de Justiça no Tribunal de Justiça, que vê na permissão dos drones uma “nítida ofensa ao patrimônio jurídico ambiental". Saiba mais aqui. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação Movimento 21)

Programação

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