Graças à mobilização dos candidatos aprovados em concurso público destinado ao preenchimento de vagas no âmbito do Tribunal de Justiça, bem como de seus servidores, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou esta semana uma emenda de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que permite a nomeação de cearenses aprovados em vagas destinadas à formação de cadastro de reserva referente ao último certame realizado pelo Poder Judiciário.
A emenda acompanha a mensagem nº 18/21, que autoriza a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos realizados no âmbito do Tribunal de Justiça durante o estado de calamidade pública decretado no Estado, desde que para cargos vagos, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 173/20. Tanto a mensagem como a emenda foram aprovadas em reuniões das comissões técnicas da Assembleia Legislativa, realizadas no dia 04 de março. Em seguida, foram remetidas a plenário, que também aprovou as matérias.
"A pandemia reforçou a necessidade que o serviço público seja fortalecido mediante dotação de quadro efetivo de pessoal, admitido via concurso público, e valorização dos profissionais que diariamente dedicam seus esforços em prol do atendimento à população cearense", defende Renato. "Razão pela qual nosso mandato posicionou-se, no início do ano passado, contrariamente à vedação de nomeação de aprovados durante a pandemia".
Ao longo das últimas semanas, o deputado apresentou emendas permitindo a nomeação de cearenses em cadastro de reserva às mensagens oriundas do Poder Executivo, Defensoria Pública e Poder Judiciário, possibilitando, assim, a admissão de novos servidores junto à EMATERCE, SEDUC, DPE, ao DETRAN e ao Tribunal de Justiça.
"Agradecemos o esforço e o diálogo por parte do SINDJUSTIÇA e dos aprovados no último concurso realizado pelo TJ, o que possibilitou a aprovação da mensagem e da emenda", destaca Renato. "Agora, seguimos à disposição da sociedade para que o serviço público e seus profissionais sejam valorizados e continuem a atuar na efetivação de direitos sociais e na melhoria da vida do povo cearense". (Foto: Divulgação)
