Na noite daquele domingo, 15 de março de 2020, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) divulgou uma nota oficial em que anunciava a identificação de três casos positivos de coronavírus (Covid-19) em Fortaleza. Eram dois homens e uma mulher que estiveram em viagem ao exterior nas semanas anteriores. A partir daquela data, o Ceará entrava oficialmente no mapa mundial da pandemia.
Desde então, foram mais de 471 mil casos confirmados e 12.274 vítimas no estado (dados do Integrasus atualizados na manhã de 15 de março de 2021), na maior crise sanitária dos últimos cem anos. Um ano depois, ainda seguimos enfrentando as dificuldades impostas pela pandemia, que hoje vive seu pior momento em termos de pressão sobre o sistema de saúde e de avanço de novos casos.
Ao longo desse ano, nosso mandato atuou no sentido de apresentar e fortalecer iniciativas voltadas à proteção social e às garantias fundamentais da população. Em particular, das pessoas mais vulneráveis no contexto de isolamento social: trabalhadores informais, população em situação de rua, estudantes da rede pública de ensino, além de categorias profissionais impactadas mais diretamente pela pandemia, como os trabalhadores e trabalhadoras da área de saúde.
Logo na noite do dia 16 de março de 2020, quando foi decretado estado de emergência de saúde pública no Ceará, um dia após o registro dos primeiros casos de Covid-19 no estado, nosso mandato protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 64/2020. A proposta instituía um “programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias”.
Seguimos acompanhando com preocupação e prudência a evolução do coronavírus no País e, em especial, no Ceará. Ao mesmo tempo em que cobramos ações e providências de órgãos e instituições públicas, procuramos incidir no debate legislativo com criatividade e sensibilidade em relação às demandas da população.
Apresentamos, por exemplo, um projeto que destina metade das vagas de UTI na rede privada para usuários do SUS; outro que permite ao poder executivo utilizar prédios abandonados para o acolhimento da população de rua; e ainda uma emenda que garante controle e transparência dos gastos realizados pelas prefeituras que enfrentam o quadro de calamidade pública formalmente reconhecido pelo parlamento cearense.
Também denunciamos as violações das medidas de restrição sanitária, caso da visita criminosa de Bolsonaro a Tianguá no fim de fevereiro último; e apresentamos emendas que garantiram a possibilidade de convocação de concursados em cadastro de reserva de instituições como a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e Detran. Além disso, propusemos a criação de memoriais no âmbito do poder executivo e do poder legislativo para homenagear as vitimas da doença no Ceará.
Abaixo, apresentamos um balanço das nossas iniciativas ao longo desse primeiro ano de enfrentamento do coronavírus no Ceará. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação Governo do Estado)
Projetos de Lei
PL 64/2020 Institui programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergência decorrentes de epidemias, no Estado do Ceará e dá outras providências.
PL 81/2020 Estipula a reserva de leitos no limite de até 50% nos hospitais privados para pacientes de COVID-19, assim como fila única para internação compulsória de paciente de COVID-19, no Estado do Ceará.
PL 98/2020. Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, durante o período emergência decretada por ocasião da pandemia causada pelo novo coronavírus – Covid-19.
PL 103/2020 Institui a "Política de Proteção dos Profissionais de Saúde com Atuação no Atendimento aos Pacientes acometidos com o Covid-19", durante o período da pandemia no Estado do Ceará.
PL 107/2020 Cria o serviço de acolhimento institucional da população em vulnerabilidade social durante a situação de calamidade decretada em razão da pandemia do coronavírus. - governo do Estado poderá fazer uso de prédios públicos ou requisitar prédios privados abandonados ou subutilizados para acolher a população em vulnerabilidade social durante a situação de calamidade decorrente do coronavírus
PL 124/20 Define o procedimento virtual para o envio de informações e acolhimento de familiares de pessoas internadas por COVID-19 (novo coronavírus) nos hospitais cearenses. Esse PL resultou na lei estadual 17.246, sancionada pelo governador Camilo Santana.
Emendas aprovadas
Cadastro de reserva Candidatos aprovados em concursos públicos no Ceará, dentro das vagas destinadas à formação de cadastro de reserva, também poderão ser nomeados durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia da Covid-19.
Calamidade pública Emenda aos decretos que reconheceram estado de calamidade pública em municípios cearenses em função da pandemia do novo coronavírus, estabelecendo regras de transparência para o uso do dinheiro público durante o estado de calamidade, também foi aprovada e incluída no decreto.
Auxílio-alimentação Emenda incorporada à lei 17.205/20, que autoriza o Governo do Estado a pagar o valor de R$ 80,00 às famílias dos estudantes da rede estadual a título de auxílio-alimentação, prevê que o benefício passará a ser registrado no nome e no número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do aluno, devendo ser cadastrado junto aos dados da mãe na hipótese de residirem no mesmo domicílio e de o aluno não dispor de número de CPF - ou estar com seu cadastro em condição irregular.
Entidades assistenciais Em emenda ao projeto de lei 13/2020, de autoria do governo do estado, que autoriza o Executivo a pagar as contas dos serviços de água e energia das pessoas de baixa renda durante o período de crise sanitária, propomos estender o auxílio a entidades beneficentes. A ideia é que o governo estadual também pague nos próximos meses as contas de organizações certificadas pela CEBAS Assistência Social e pelo CEBAS Saúde. A proposta foi levada para discussão no Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus.
População em situação de rua Na forma de emenda à mensagem 8500/2020, de autoria do governo do Estado, que trata de providências de enfrentamento ao Coronavírus, proposta de Renato autorizou o Poder Executivo a instalar equipamentos para higienização em logradouros público.
Ofícios
Desde os primeiros dias de pandemia no Ceará, temos oficiado órgãos e autoridades públicas a respeito de providências e denúncias acerca dos mais variados temas ligados aos impactos da Covid-19 no cotidiano dos cearenses e das cearenses.
Educação
Segurança alimentar Na interface entre a crise sanitária e a área de educação, temos defendido publicamente que, neste momento, mais importante que qualquer outra coisa é o direito à vida. Por isso, apoiamos o isolamento social horizontal e a segurança alimentar estudantil durante a pandemia;
AdiaEnem Aderimos à campanha #AdiaEnem. O mandato provocou a Seduc e o Consórcio de Governadores/as do Nordeste pedindo o cancelamento do Edital;
Empregos Temos exigido a garantia de empregos e salários de todas e todos docentes, em especial dos contratos temporários;
Democracia Defendemos a democracia nas decisões pedagógicas em todas as unidades escolares;
EAD No debate em torno do Ensino à Distância (EAD) e das atividades escolares não-presenciais, entendemos que as propostas em ação não correspondem à educação à distância, uma vez que não foram constituídos projetos político-pedagógicos específicos, regimentos internos, capacitação e muito menos infra-estrutura para estudantes e docentes.
Atividades não-presenciais Uma vez exigidas as atividades escolares não-presenciais, quais serão as ofertas das gestões para solucionar as questões de infra-estrutura para estudantes e docentes? O mandato cobra respostas da Seduc e do MP sobre o acesso à internet e a equipamentos por parte dos corpos docente e discente.
