Com uma experiência de 20 anos de militância na área de direitos humanos e grande envolvimento com os temas relacionados a infância e adolescência, Renato Roseno foi convidado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para falar da experiência brasileira com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na próxima segunda-feira, 9 de fevereiro, o deputado estadual cearense pelo PSOL estará na Cidade do México atuando como palestrante em um fórum sobre a implementação da Lei Geral de Direitos de Crianças e Adolescentes do México, promulgada recentemente, em dezembro de 2014.

No convite enviado ao deputado, no dia 29 de janeiro, a representante do Unicef no México ressalta o histórico de Renato Roseno na área de direitos humanos, infância e adolescência. "Enviamos esse cordial convite devido a sua larga trajetória como especialista em direitos da infância e adolescência, por sua destacada atuação nas organizações da sociedade civil brasileira, por sua participação no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como por sua capacidade de transmitir os conceitos e lições aprendidas na implementação do Sistema de Garantias no Brasil. Estamos seguros de que, por todas estas características, sua participação como palestrante será relevante para responder a dúvidas das organizações mexicanas", justifica Isabel Crowley.

O evento deve reunir representantes de 70 organizações mexicanas da sociedade civil envolvidos na defesa dos direitos de crianças e adolescentes para debater a implementação no México da lei equivalente ao Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, que em 2015 completa 25 anos. "A experiência brasileira, ao longo desses 25 anos de promulgação do ECA, demonstra o tamanho da dívida social e das violências a que ainda são submetidas crianças e adolescentes, em especial, das classes populares. Mesmo com uma legislação que até hoje é exemplo para demais países do continente, nossa dissonância entre a lei e a realidade é assustadora e gera uma trágica espiral de violência e perpetua desigualdades", avalia Renato Roseno.

O interesse dos mexicanos é no processo de participação da sociedade civil na definição das políticas para infância. "Desenhamos, por meio do ECA, um sistema de garantia de direitos no qual o controle público democrático é essencial. Essa participação deve garantir que as políticas sejam deliberadas pela população. Daí a necessidade de termos organizações e movimentos autônomos capazes desse desafio. Lembro ainda que quem garantiu tais inovações democráticas na lei foi a própria sociedade, ainda na década de 80, com destaque para os movimentos e organizações que trabalhavam diretamente a participação de crianças e adolescentes na esfera pública", aponta o deputado.

Histórico em defesa da população infanto-juvenil

A relação de Renato Roseno com a área de direitos humanos começou quando ele ainda era estudante de Direito, participando da fundação do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Escritório de Defesa dos Direitos Humanos, localizado na Câmara Municipal de Fortaleza. Advogado graduado em 1993, foi chefe de gabinete do então deputado João Alfredo, entre 1995 e 2000. Entre 2000 e 2006, assumiu a coordenação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), organização não governamental de proteção jurídico-social de direitos da infância e adolescência.

Renato Roseno vem acumulando e também socializando, dentro e fora do Brasil, experiências e conhecimentos na área da infância e adolescência, especificamente, e de direitos humanos, em geral. Ele já viajou a Argentina, Chile, Peru, Holanda, Cuba, Suécia, Suíça, Alemanha, Portugal e Estados Unidos para dar palestras ou participar de audiências que tratavam das questões relacionadas a esses temas.

Ainda em 2001, Renato foi coordenador estadual da Pesquisa de Tráfico sobre Crianças, Adolescentes e Mulheres para fins de Exploração Sexual, organizada pelo Centro de Referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e Adolescentes (Cecria). Entre 2002 e 2004, coordenou a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), organização que reúne 38 centros de defesa no Brasil. Em 2004, participou também do grupo de trabalho da Anced e do Fórum Nacional de Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), que elaborou e apresentou o relatório alternativo sobre a implementação no Brasil da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC) perante o Comitê dos Direitos das Crianças das Nações Unidas.

Representando a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Renato Roseno foi ainda membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) entre 2005 e 2006. Em 2008, assessorou a elaboração do segundo relatório alternativo sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, feito pela Anced e apresentado na semana passada em Genebra. Entre 2009 e 2010, atuou como coordenador de projeto da Anced para fortalecimento das ações de proteção jurídico-social desenvolvidas pelos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.

No enfrentamento à violência sexual

Renato atuou ativamente no Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, quando participou da elaboração do I Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Ele ainda foi revisor jurídico para o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes e participou de iniciativas de litigância junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em 2013, Renato Roseno recebeu o Prêmio Neide Castanha, na categoria "Cidadania", outorgado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O envolvimento com os temas "infância" e "direitos humanos" qualificou o deputado recém-empossado a prestar consultorias para diferentes organizações e movimentos sociais, principalmente sobre a violência que atinge crianças e adolescentes. Outros públicos, temas e causas foram se agregando ao espectro de atuação e defesa do militante de direitos humanos. Entre 2000 e 2002, ele participou do Programa LEAD - de vivência e estudos em Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, quando teve a oportunidade de conhecer e estudar realidades do Paquistão, Nigéria e México, envolvendo resolução de conflitos e sustentabilidade.

Atualmente servidor público federal, aprovado em concurso para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), até assumir o mandato na Assembleia Legislativa Renato estava lotado na Coordenação de Alta Complexidade, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social. Como trabalhador do Sistema Único da Assistência Social (Suas), ele defende a garantia da proteção social universal, os direitos de trabalhadores e trabalhadoras da proteção social e o fortalecimento dos direitos sociais e assistenciais.

Renato se elegeu em 2014 pela primeira vez para um mandato político, tornando-se também o primeiro deputado do PSOL da Assembleia Legislativa do Estado, depois se candidatar a governador do Ceará, deputado federal e prefeito de Fortaleza. Ele ingressou na política partidária filiando-se ao Partido dos Trabalhadores (PT), de onde saiu para ajudar a fundar o Partido Socialismo e Liberdade.

Por mais atenção às crianças do Ceará

Em menos de uma semana, o deputado Renato Roseno participa de três importantes eventos para discutir questões relacionadas a infância e adolescência, área de atuação na qual tem se engajado de forma mais intensa desde o ano 2000. Além da palestra que dará, na próxima segunda-feira, no fórum sobre a implementação da Lei Geral de Direitos de Crianças e Adolescentes, na Cidade do México, ele participou nessa quinta-feira, 5 de fevereiro, da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quixadá, no Sertão Central, e na quarta-feira, 4 de fevereiro, da reunião de planejamento do Fórum Cearense de Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), em Fortaleza.

Nos dois encontros, o deputado teve a oportunidade de compartilhar com os participantes os sentimentos por um cuidado maior com as crianças, os adolescentes e os jovens do Ceará. Mesmo com uma votação majoritária em Fortaleza, Renato tem intensificado as visitas ao interior desde que foi eleito, para apoiar as demandas da população que está longe da capital, centro do poder político do Estado. Nas comunidades mais distantes, ele tem visto o impacto da seca na vida das pessoas e as peculiaridades dessa repercussão sobre a infância, a adolescência e a juventude.