Pela valorização do profissional de saúde e da saúde pública, o deputado Renato Roseno (PSOL) votou a favor da mensagem do governador Camilo Santana que garante o cumprimento do piso salarial para a categoria de agentes comunitários de saúde. O projeto governamental foi aprovado pela Assembleia Legislativa, por unanimidade, nessa quinta-feira, 26 de fevereiro.
Renato foi um dos 22 deputados que votaram sim à emenda do deputado Audic Mota (PMDB) que assegura direito à revisão dos vencimentos pelo mesmo índice e à mesma época do reajuste dos servidores públicos estaduais. Para Renato, ela é necessária para garantir por inteiro uma reparação histórica a uma categoria que luta há vários anos pelo seu piso estabelecido em lei. Outros 19 deputados seguiram a orientação do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), votando contra a emenda.
Pela garantia de reajuste e revisão do piso e reposição de perdas salariais, Renato votou a favor de uma segunda emenda, apresentada pelo deputado Elmano de Freitas (PT), propondo que o Governo do Estado aplique como reajuste do piso o mesmo índice que for adotado nacionalmente. A emenda também foi aprovada.
O piso salarial dos agentes comunitários de saúde foi instituído pela Lei Federal nº 12.994/2014, sendo fixado em R$ 1.014,00, desde julho de 2014. No Ceará, a aprovação da lei que cria o piso deve beneficiar cerca de oito mil agentes de saúde vinculados ao Estado. Dezenas de agentes comunitários de saúde estiveram na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira para acompanhar a votação da mensagem governamental. Com faixas e cartazes, eles reivindicavam a aprovação do projeto de lei.
"O propósito, com o projeto, é estimular a atuação funcional de tais agentes, reconhecendo a relevância dos serviços por eles prestados, na promoção da saúde, na vigilância epidemiológica e no combate a endemias em prol das famílias e diversas comunidades assistidas dentro do Estado", aponta o governador Camilo Santana, na mensagem enviada à Assembleia Legislativa. Para ver a íntegra da mensagem, clique aqui.
