Atendendo a demanda da categoria, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) apresentou o projeto de indicação 299/2024, que institui o piso salarial e define a jornada de trabalho de psicólogos e psicólogas no Ceará. Se aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e acolhida pelo Governo do Estado, a proposta muda o expediente para 30 horas semanais.
É importante ressaltar que o projeto de indicação se trata de uma sugestão ou solicitação ao governador do Estado, que pode acolher ou não a proposta do legislativo. Atualmente, aos deputados estaduais do Ceará não competem a criação de leis que acarretem aumento de despesa para os órgãos do Executivo.
O projeto de Roseno, no caso, define o piso salarial dos psicólogos em R$ 4.750,00, sendo reajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que o substitua, no dia primeiro de janeiro do ano subsequente.
Em sua justificativa, o parlamentar lembra que os profissionais de várias atividades, especialmente relacionadas à saúde, além de uma carga horária elevada, acumulam mais de um emprego com intuito de conseguir uma remuneração digna. “Mesmo assim, em muitos casos, esse objetivo não é alcançado”, lamenta.
Por outro lado, Roseno reforça que a jornada desgastante, associada ao estresse pelos deslocamentos entre diversos locais da prestação de serviço, afeta a saúde do profissional e a qualidade do seu atendimento. “Isso acaba prejudicando a totalidade da população que, a cada dia, tem seu sofrimento aumentado com a deterioração e desqualificação do sistema de saúde e dos diversos programas de alimentação e nutrição brasileiros”, enxerga o autor do projeto.
A fixação do piso salarial por lei estadual para psicólogos que atuam no serviço público é uma das principais bandeiras da categoria. “Uma remuneração condizente com suas responsabilidades é crucial para o bom desempenho”, reforça. A jornada de 30 horas, proposta no projeto de indicação, já é assegurada a assistentes sociais, por exemplo. Por outro lado, a Lei nº. 14.434, de 4 de agosto de 2022, referente aos profissionais da enfermagem, estabelece piso salarial de valor idêntico ao proposto por Roseno.
Segundo o Censo SUAS 2019, quase 25 mil psicólogas e psicólogos atuam na Política de Assistência Social em todo o Brasil. Já o Censo da Psicologia Brasileira destaca que a percepção da sobrecarga e da precarização profissional é significativamente maior na Assistência Social do que em outros campos de atuação da Psicologia. “Antes de tudo, também se trata da preocupação e do compromisso com a saúde dos trabalhadores. Isso fará diferença e contribuirá para o crescimento, desenvolvimento e reconhecimento dos serviços públicos e para melhoria dos indicadores da saúde”, finaliza.
