O nosso mandato esteve na Procuradoria-Geral do Estado, na última sexta-feira (12), em reunião com o procurador-geral do Estado, Rafael Machado. O encontro ocorreu atendendo a uma série de problemáticas, como os impactos socioambientais das grandes obras hídricas, a defasagem salarial dos profissionais da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), a falta de celeridade na concessão das pensões dos dependentes de militares, entre outras.

“Nós acompanhamos uma série lutas, dos mais diferentes campos, que nos procuram para fazer esse diálogo com o poder público. Isso é fundamental para dar mais agilidade em processos que, geralmente, encontram muito obstáculo”, defende o deputado Renato Roseno (Psol).

Uma das pautas veio a partir do Fórum Popular das Águas do Cariri e das associações rurais do distrito de Baixio das Palmeiras, em Crato, que têm assistido as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) avançarem na região. As famílias que serão desapropriadas pelo empreendimento querem uma previsão para receberem suas indenizações e, ao mesmo tempo, os moradores denunciam que as marcações estão sendo feitas em áreas além das previstas.

Recentemente, as famílias afetadas pela obra receberam visitas, sem aviso prévio, de técnicos para fazerem vistorias nos seus imóveis. “Os moradores não sabem se esse trabalho são laudos cautelares, que darão mais segurança às famílias”, enxerga. Ainda há contradições nas informações: em março, em reunião ampla, a comunidade soube que não haveria uso de explosivos no Baixio das Palmeiras, enquanto hoje convivem com boatos de que serão utilizados. “Isso tem trazido angústia a eles”, completa Roseno.

O território se preocupa ainda com o impacto do CAC no abastecimento de água, já que o poço e o ponto de energia ficam na área onde vai passar o canal, a falta de uma equipe de responsabilidade social, pois “há necessidade de atendimento psicológico. Ali, têm moradores já idosos, que nunca saíram de lá”, argumenta Roseno. Por fim, os moradores querem saber se está previsto o aluguel social. “Ao longo da obra pode ser necessário que algumas famílias saiam das casas”, prevê o parlamentar.

A reunião contou com participação de advogado José Fontenele Júnior, representando a sucursal do Cariri do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembleia Legislativa do Estado Ceará (EFTA/Alece). O órgão encaminhou um ofício formalizando um pedido de reunião entre a PGE, a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH), a construtora e os moradores do Baixio das Palmeiras. O encontro com a comunidade está previsto para acontecer na próxima semana.

Outro encaminhamento importante, trazido por Rafael Machado, é o fim da solicitação do comprovante do Imposto territorial rural (ITR), que vai dar maior celeridade no pagamento das indenizações às famílias que serão desapropriadas.

Outras pautas

Ainda foi discutido com a PGE a defasagem salarial dos técnicos da SESA, derivados da extinta Funsaúde, querem tramitação mais célere do processo administrativo relativo ao reenquadramento e pagamento da gratificação e concessão da GDI aos profissionais com um ano de trabalho. O tema será tratado com a Casa Civil.

Outro tema tratado, inclusive como demanda de uma audiência pública, realizada no último dia 27 de maio, foi a celeridade na concessão das pensões por morte aos dependentes dos profissionais de segurança estaduais. Como encaminhamento, está sendo criado um projeto de lei, elaborado pela PGE, onde cria uma central de processamento previdenciário, onde o processo tramitará com mais rapidez, como já acontece com as licitações.

Ainda foram tratados diferentes NUPs (Número Único de Protocolo), como que trata dos técnicos administrativos das universidades estaduais, que têm uma das piores remunerações do país, da convocação dos professores aprovados da Universidade Regional do Cariri (Urca). Neste último caso, a PGE informou que liberou o processo para que ela ocorra.