Em pronunciamento realizado nesta quinta-feira, 01, na sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o deputado estadual Renato Roseno criticou a tentativa do Governo Federal de utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos precatórios da União para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família.
"Em julho, o Fundeb foi votado no Congresso nacional. Ele é fundamental para os nove Estados mais pobres da Federação, incluindo Ceará. O Fundo é imprescindível para reduzir desigualdades e garantir o acesso à educação, especialmente na educação infantil. Precisamos ampliar o investimento em educação e queremos a renda básica, mas não pela diminuição dos recursos educação", destaca Renato.
Na última semana, o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou a intenção de usar parte dos recursos do novo Fundeb e de precatórios para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família. Não houve, porém, a divulgação do valor que cada futura família deverá receber, segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, o valor não deve chegar a R$300.
"Se uma pessoal não tem nada pra comer e você coloca 600 reais naquele mês, ela irá utilizar. Seja com alimentação, vestuário, ela gera o multiplicador fiscal. Há anos defendemos a renda básica e esse debate pra nós é muito caro. Ficamos indignados ao tomar conhecimento de que o ministro Paulo Guedes quer fazer uma tunga no Fundeb para financiar um programa de renda basica. Porque não se diminui o recurso do pagamento do rentismo? Ou não taxam as grandes fortunas?", questiona o deputado.
Não é a primeira vez que o governo federal sugere usar recursos da educação. Na votação do Fundeb no Congresso, em julho deste ano, o governo tentou, de última hora, utilizar R$8 bilhões do fundo para financiar o Renda Brasil. Visto que o Fundeb está fora do teto de gastos, essa tentativa foi vista como manobra e o Congresso rechaçou a iniciativa.
"Um estudo do curso de Economia da Unicamp apontou que se o super ricos pagassem imposto, geraria 256 bilhões de reais. Nós queremos renda básica, mas que isso não seja feito às custas do dinheiro pra creche. Aqui em Fortaleza são mais de 7 mil crianças na demanda reprimida, por exemplo", reforça.
Precatórios
Outra tentativa do uso de recursos diz respeito aos precatórios. "Esse seria um ato absolutamente ilegal. Os precatórios é aquilo que o Governo deve por sentença judicial. Veja, não é uma escolha do ministro da Economia determinar que o dinheiro que seria pago, não será. Quem tá há anos aguardando receber o precatório ser pago sabe que isso é uma ilegalidade", diz Roseno.
Em plenário, o deputado apresentou nota oficial da Rede Brasileira da Renda Básica, composta por economistas e especialistas no combate à desigualdade, demostrando repúdio as propostas de Paulo Guedes.
Convoca Seduc
Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar, mais uma vez, fez o apelo ao Governo do Estado no que diz respeito a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Educação do Estado.
São futuros servidores e servidoras que esperam há quase dois anos pela posse no serviço público e que podem agora ser atingidos pela perversa reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes, que prevê o fim da estabilidade dos concursados e a retirada de uma série de outros direitos.
Desde 2018, Renato cobra a convocação desses profissionais, seja em discursos no plenário, seja em reuniões com a categoria seja ainda em cobranças feitas de modo formal ao governo e à secretaria. São três mil educadores aprovados no concurso que estão esperando o chamado do Governo do Estado.
Confira o pronunciamento na íntegra, clique aqui. (Texto: Evelyn Barreto; Foto: Dario Gabriel / Ascom-AL)
