Aprovado, no dia 6 de outubro, requerimento 2685/2016, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), pedindo providências ao Tribunal de Contas do Ceará sobre o envio de processos, inspeções e vistorias relacionadas ao “Acquário Ceará” em 2015 e 2016, bem como a realização de nova vistoria. O nosso mandato requer:

Envio dos resultados de todas as inspeções e vistorias relacionadas ao “Acquário Ceará” nos anos de 2015 e 2016, envio das obrigações contratuais com a Internacional Concept Management (ICM) – Reynolds, bem como informações e documentos que discriminem custos e prejuízos decorrentes da paralisação das obras e realização de nova vistoria à obra com vistas a apurar o fiel cumprimento dos compromissos contratuais.

Nosso mandato, em dialogo com movimentos sociais e a comunidade, cobra transparência e cumprimento dos compromissos. Um empreendimento com fortes impactos sociais, ambientais e sobre o tráfego. Uma obra com diversos indícios de ilegalidades, irregularidades e equívocos.