O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na semana passada um requerimento de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que pede ao prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), a criação ou provimento de cargos para assistentes sociais e psicólogas/os no concurso para a rede municipal de educação. Segundo o parlamentar, a idéia é permitir que as escolas da Capital contem com profissionais aptos a lidar com situações envolvendo dificuldades socioemocionais dos alunos e alunas.

No texto do requerimento, o deputado destaca que a lei federal 13.935/20 determina a presença de assistentes sociais e profissionais de psicologia nas unidades da rede básica de educação. E lembra também que a legislação federal dialoga com a lei estadual 17.253/20, de sua autoria, que redefiniu o papel das Comissões de Prevenção à Violência nas escolas. Essa lei atualizou uma lei anterior (13.230/02), de autoria do então deputado João Alfredo.

“Essa iniciativa foi fundamental para dar a visibilidade da violência contra a criança e o adolescente, significando uma quebra de paradigma na atuação do Sistema de Garantia de Direitos”, defende Renato, que destaca também que o prefeito Sarto disse que esse será o maior concurso da história da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF). “Então será uma ótima oportunidade para cumprir a lei federal. Se a rede municipal quer se tornar referência nacional, é imprescindível a presença de psicólogos/às e assistentes sociais nas escolas”, afirma. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação – PMF)