Na última sexta-feira (4), o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) participou da entrega da demarcação física da área da Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde, na cidade de Beberibe. O evento foi promovido pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) junto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Terramar.

“Trata-se de uma comunidade tradicional de pescadores e pescadoras que remonta ao final do século XIX. Ela está presente em todas as cartografias sociais realizadas ao longo do século XX e lutou muito pela preservação do seu modo de vida e de sua integraidade territorial”, afirmou Renato em pronunciamento realizado no plenário da Assembleia Legislativa na última quarta-feira.

De acordo com o parlamentar, a instituição de uma Resex, que é uma unidade de conservação ambiental, é muito importante porque ela permite que a comunidade tradicional tenha seu modo de vida garantido no território. “É uma decisão que merece ser comemorada porque garante segurança jurídica aos pescadores e à comunidade”, destacou.

No último mês de março, a Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde recebeu do Idace a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que dá o direito legítimo de ocupar suas terras. O documento tem vigência de 90 anos renováveis por mais 90 e é composto pela planta do local e seu memorial descritivo.

Em entrevista ao jornal O POVO, o superintendente do Idace, ex-deputado João Alfredo, “o texto dessa CDRU foi feito para resguardar a comunidade para que o uso seja exatamente aquele do qual ela se ocupa: a pesca responsável, o turismo ecologicamente correto, entre outras atividades locais”. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Elizandro Anjos – divulgação)