O Ceará vive um momento decisivo em relação à gestão dos resíduos sólidos. Ou muda a forma de fazer política e reestrutura políticas como a de resíduos sólidos para que sirva aos cidadãos, usuários e agentes, ou ficará cada vez mais distante das necessidades da população.
O mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) destaca o papel dos catadores de material reciclável, que, diante da pouca efetividade das políticas públicas, cumprem um papel fundamental, prestando um serviço ambiental de valor inestimável. Dessa maneira, é essencial assegurar e fortalecer a participação da sociedade e a inclusão e o fortalecimento dos catadores na Política e Plano Estadual de Resíduos Sólidos, desde seu desenho até sua execução.
A situação dos catadores será debatida em audiência pública sobre a Política e o Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos, solicitada pelo deputado Renato Roseno. A audiência será realizada nessa terça-feira, 31 de março, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, a partir das 14h30min.
Considerando que a Política Estadual de Resíduos Sólidos é de 2001 e a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos é de 2010, existe a necessidade de readequação da lei estadual à luz da legislação nacional atual. A necessidade de revisão da Política Estadual de Resíduos Sólidos, assim como a construção do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, deve se dar com o fortalecimento da participação da sociedade.
No Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica a existência de 400 mil a 600 mil catadores. No Ceará, hoje existem 7.356 pessoas cadastradas que trabalham como catadores de material reciclável, sendo 5.479 só na Região Metropolitana de Fortaleza, mas é significativo também o número presente na região do Cariri (459). A categoria é dividida em pelo menos três grandes grupos: catadores de rua, catadores cooperados e catadores de lixão, neste último caso incluindo centenas de crianças e adolescentes vivendo e trabalhando ali.
Vale destacar que a importância dos catadores deve-se menos à quantidade destes, mas muito mais à qualidade de serviço prestado a um estado que pouco avança em matéria de coleta seletiva, de destinação adequada de resíduos sólidos, de reciclagem, de educação ambiental, de fortalecimento institucional de prefeituras para efetivação da política de resíduos sólidos.
Hoje, no Ceará, dos 184 municípios, somente cinco possuem aterros sanitários, predominando nos demais os lixões. Dos 184 municípios, 123 contam com catadores e 61 não possuem catadores. Grande parte de catadores é composta por ex-desempregados, sem-tetos, vítimas da exclusão social... Os percentuais de recicláveis no Ceará variam de 18% a 35%.
A reciclagem no Brasil se encontra muito aquém do que já é feito em outros países com os resíduos sólidos urbanos, como Alemanha (48%), Bélgica (35%), Suécia (35%), Irlanda (32%), Países Baixos (32%), Estados Unidos (31%). No Brasil, os índices de recuperação são incomodamente baixos: 1999 (4%), 2000 (5%), 2001 (6%), 2002 (8%), 2003 (10%), 2005 (11%), 2008 (13%).
