Em pronunciamento feito hoje no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) respondeu às críticas feitas pelo secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira. Em entrevista ao Blog Política, do portal O POVO Online, na última quinta-feira, Teixeira afirmou que as denúncias feitas por Renato sobre as obras de extração de água do Lagamar do Cauipe e do Aquífero Dunas/Cumbuco, destinadas ao abastecimento das empresas do Complexo Industrial do Pecém, são “desinformadas” e movidas por interesses políticos que querem “manipular” a população.

“Eu repudio veementemente as declarações do secretário porque tentam desqualificar o parlamento e são desrespeitosas com a população”, afirmou Renato. “Todos os nossos argumentos, desde o começo desse debate, foram estritamente técnicos. Todos eles no campo do Direito Ambiental e do Direito Administrativo”.

O deputado voltou a lembrar que as obras não foram precedidas de estudo de impacto ambiental, que poderia apontar alternativas tecnológicas e geográficas que atenuassem o impacto sobre as populações do Lagamar do Cauipe. Também destacou a existência de comunidades tradicionais na região, que deveriam ter sido consultadas antes do início das obras.

“As convenções internacionais das quais o Brasil é signatário determinam consultas prévias a essas populações. O secretário, portanto, parece desconhecer a legislação em matéria de comunidades tradicionais”, destacou Renato, que está ingressando com uma representação junto ao Ministério Público Federal questionando a obra. “Ou desconhece ou não quer conhecer ou se faz desconhecedor de algo que é fundamental, que é esse diálogo com as comunidades, em particular com os povos indígenas”.

LICITAÇÃO - Sobre a ausência de licitação nas obras, Teixeira argumentou em sua entrevista esse expediente é possível na medida em que se trata de um quadro de “emergência” e de “calamidade”. “Quem é que está em calamidade ou emergência? É o povo do Cauipe? As comunidades da região? Ou são as empresas do Pecém?”, perguntou Renato durante o pronunciamento. “Gastaram R$ 30 milhões sem licitação para levar água para aquelas empresas e não para as comunidades. Se sua excelência soubesse ou respeitasse, porque imagino que ele saiba, a política nacional e a política estadual de recursos hídricos, ele seria o primeiro a revogar as outorgas de água para essas empresas”.

O deputado lembrou que a população daquela região não possui água encanada nem abastecimento da Cagece. O abastecimento se dá através de cacimbas. “São comunidades que não têm água da Cagece e estão vendo sua água sendo transportada não para o abastecimento local, mas para as indústrias do Pecém”, afirmou. “São quase 200 litros por segundo autorizados, sete dias por semana, 20 horas por dia”.

INJUSTIFICÁVEL - Para o parlamentar, o secretário tenta justificar o injustificável quando argumenta que o uso de recursos do Fundo de Defesa Civil, utilizados na obra sem licitação, é voltado para calamidades e desastres. “Ele diz que a situação é de calamidade, mas não está tirando essa água para levar para uma outra comunidade que está passando sede”, explicou. “É, na verdade, para atender a sanha insaciável das empresas com as quais o governo tem ligação no Porto do Pecém. É exclusivamente para isso”.

Na entrevista, Teixeira disse há “água sobrando” na região, o que, segundo ele, autorizaria as obras. O argumento, segundo Renato, faz o secretário cair em contradição. “Então, como gestor, ele deveria pegar essa água e redistribuir com as comunidades onde tem água faltando. É uma razão cínica dizer que tá sobrando água”, afirmou o deputado.

Para o parlamentar, o secretário quer opor política e técnica quando diz que as denúncias são feitas com motivação política. “Ele quer fazer isso como se os argumentos dele não fossem também políticos. Como se ele não fosse secretário porque tem uma íntima ligação com os Ferreira Gomes”, criticou Renato, que disse que Teixeira quer criminalizar a política. “Eu não me envergonho da política. Quem deve se envergonhar são aqueles que subtraem recursos públicos e que se utilizam dos cargos que acumulam ao longo da vida para beneficiar grandes corporações do agronegócio, da agroindústria, do extrativismo mineral”, declarou. “O secretário deve estar falando disso. Deve estar falando de si próprio”. (Foto: Divulgação)

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