A necessidade de acompanhamento especializado na rede pública de ensino de Fortaleza, bem como a carência de medicamentos de uso contínuo na rede pública de saúde da capital para as pessoas autistas foram as principais demandas levantadas durante reunião técnica da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa, realizada virtualmente na tarde da última terça-feira (31/05). O encontro debateu o atendimento educacional e em saúde de pessoas autistas.

Segundo o presidente da CDHC e propositor do debate, deputado Renato Roseno (Psol), o objetivo da reunião foi encontrar resolutividade para as demandas que tratam de inclusão escolar e adaptações necessárias nas escolas, além de buscar uma mediação em relação ao déficit de profissionais nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

“Nós temos acompanhado há muitos anos os movimentos das pessoas com deficiência, nas mais diferentes dimensões e em toda a sua pluralidade e diversidade. E em diálogos recentes com pessoas autistas e familiares nós temos recebido uma série de demandas, tanto para a educação quanto para a saúde, constatando retrocessos em temas que já tinham sido pacificados”, avaliou o parlamentar.

De acordo com ele, são pautas que pareciam vencidas, mas que agora voltaram a ser tema, como as dificuldades de acesso e permanência na rede escolar e a falta de medicamentos para pessoas autistas na rede pública de saúde.

A presidente da Organização Mães Atípicas, Arline Nobre, relatou a falta de profissionais especializados nos CAPS e nos postos de saúde para atender as demandas da população autista, assim como a dificuldade para conseguir laudos médicos para atendimento nas unidades de saúde. Ela reforçou ainda a dificuldade em conseguir medicações de uso contínuo e remédios controlados para as pessoas autistas.

“Nós enfrentamos uma carência de profissionais nos CAPS infantis. Na realidade, só temos dois CAPS infantis para atender toda a demanda de Fortaleza, o que é ínfimo diante da necessidade de atendimento. Falta também inclusão nas escolas, em que temos denúncias de dificuldades de matrícula e falta de vagas para crianças com deficiência na rede pública de Fortaleza”, apontou Arline Nobre.

Para a sócia fundadora da Fundação Casa da Esperança, Sônia Maria de Oliveira, a falta de medicação para os autistas é uma das questões mais delicadas, considerando que esse problema altera a dinâmica de famílias inteiras. “A ausência de remédios prejudica a participação das pessoas autistas nas terapias e nas escolas, porque elas ficam mais agitadas. Os medicamentos de uso contínuo, como a risperidona, não podem ser interrompidos de forma brusca”, alertou.

Na avaliação do presidente do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência (Cedef), Lucas Sampaio, a comunidade autista tem enfrentado um momento muito difícil, lidando com vários retrocessos. Segundo ele, embora o ingresso de crianças autistas na escola regular seja garantido por lei, o cumprimento da legislação ainda é um problema.

“A lei é seguida sob o ponto de vista da matrícula da criança, mas a inclusão verdadeira não acontece nem de longe, porque uma série de dificuldades é imposta, fazendo com que o objetivo final dessa lei não se concretize”, enfatizou Lucas Sampaio, complementando que, geralmente, não há mudanças estruturais na escola para receber a população autista.

Ainda de acordo com o presidente do Cedef, “diante de falhas sistêmicas que envolvem o despreparo para recepcionar a pessoa autista, tanto no âmbito da saúde, da educação ou da segurança pública, faz-se necessário um projeto educativo geral para preparar todas as instâncias e equipamentos estaduais no sentido de lidar com pessoas autistas”.

A representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, Nívia Tavares, esclareceu que em relação à distribuição de medicamentos na rede pública há uma divisão de responsabilidade entre quem financia o medicamento e quem o adquire. Segundo ela, a respeito, especificamente, do medicamento risperidona, há um financiamento do Ministério da Saúde, que encaminha os recursos financeiros para cada estado adquirir e distribuir a medicação para os municípios.

“De 2021 a 2022 nós temos um desabastecimento bem crônico de risperidona. E, mesmo não sendo uma responsabilidade nossa, do ponto de vista legal, nós estamos fazendo um remanejamento para suprir a necessidade de um medicamento ora em falta”, informou Nívia Tavares. Ainda conforme ela, o município de Fortaleza deve receber, nos próximos dias, do Governo do Estado, o medicamento risperidona, reestabelecendo até o final da próxima semana a questão do abastecimento.

Sobre a temática do atendimento nas unidades de saúde, o representante da SMS, Erlemus Ponte Soares, adiantou que até o final do primeiro semestre de 2022 será inaugurado o novo CAPS infantil, localizado na Regional V de Fortaleza, atendendo mais de duas mil crianças na faixa etária entre 4 e 18 anos. “Será um equipamento fantástico, talvez o nosso melhor equipamento de saúde mental infantil em Fortaleza, com a expectativa de desafogar o CAPS infantil da Regional III”, assinalou.

A representante da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Fortaleza, Lidiana Oliveira, destacou o compromisso da pasta com a educação dos jovens da capital, especialmente dos estudantes com algum tipo de deficiência.

“Nós temos sim algumas carências, mas já temos editais abertos para suprimento dessas carências. A expectativa é de recebermos 437 profissionais de apoio escolar, atendendo cerca de 2 mil alunos. Também temos um edital preparado para a contratação de mais 200 assistentes de inclusão, com previsão para começarem a atuar no início de agosto”, salientou Lidiana Oliveira.

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Ceará, Elizabeth Almeida, reconheceu que, de 2015 para cá, o município de Fortaleza tem aumentado o número de matrículas somente para autistas na rede pública de ensino e se mostrou disposto a colaborar com a SME no que for possível para cumprir uma demanda que cresce cada vez mais.

“Precisamos discutir estratégias de como executar ações junto aos profissionais de apoio, de como resolver o problema dos laudos pedagógicos, entre outros pontos”, ressaltou a procuradora.

Participaram ainda da reunião os vereadores de Fortaleza Adriana Nossa Cara (Psol) e Gabriel Aguiar (Psol); o ouvidor geral da Defensoria Pública do Estado, Alysson Frota; o promotor de Justiça Juscelino Oliveira, entre outras autoridades. (Texto e foto: ASCOM-AL)