Uma vitória da luta por moradia. Na tarde desta quinta-feira, 03, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) esteve reunido com o prefeito Roberto Cláudio (PDT) para tratar sobre a situação das 85 famílias da Ocupação Carlos Marighella, no bairro do Mondubim, em Fortaleza. Durante o encontro, o gestor comprometeu-se em desafetar um terreno público para abrigar as famílias, garantindo o direito daquelas pessoas à moradia. A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), da Defensoria Pública do Estado do Ceará, de movimentos pela moradia e de moradores da ocupação.
De acordo com o parlamentar, essa é uma conquista de cada morador e moradora. “Com o compromisso assumido pelo prefeito durante a reunião, a luta dessas famílias acabou por criar um projeto-piloto para uma política habitacional municipal mais ampla”, destacou Renato, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. “Esse é um debate que mobiliza energia social, auto-organização e tecnologias habitacionais de baixo custo a partir de pequenas glebas. E é ainda mais importante se considerarmos que não há política nacional para fins de moradia social”.
Em junho, após algumas tentativas ilegais de despejo, a empresa que se diz proprietária do terreno da ocupação ajuizou um processo de reintegração de posse que ainda corre na justiça. Mesmo sem comprovação da propriedade, a empresa conseguiu uma decisão liminar para remover as famílias. Assessorada pelo Escritório Frei Tito de Alencar, a comunidade recorreu ao judiciário e viu a reintegração de posse ser adiada algumas vezes. Entretanto, ainda perdurava a ausência de solução para a demanda de moradia das famílias.
Durante a reunião, o prefeito Roberto Cláudio se comprometeu a desafetar um terreno público proposto num projeto feito pela Taramela, organização que presta assessoria técnica em arquitetura e urbanismo para movimentos sociais e comunidades organizadas. Também se comprometeu a pagar o aluguel social das famílias durante o processo de reassentamento e levar o pleito ao prefeito eleito José Sarto (PDT), para que os encaminhamentos possam ter continuidade.
Moradora e representante da ocupação, Márcia Lopes, falou estar esperançosa, mas atenta. “Aqui vencemos uma luta, mas estaremos atentos à manutenção do nosso direito à moradia. Dormimos pensando nisso e acordamos pensando nisso, principalmente porque é do nosso teto que estamos falando”, reforça.
De acordo com Renato, diante de toda a crise sanitária, econômica e social que o país e o mundo vivenciam, o direito fundamental à moradia se tornou ainda mais essencial para a vida. "Neste cenário, é urgente a mobilização de todos os agentes públicos para garantir o direito à moradia à essas famílias. Inserimos, inclusive, proposta de emenda na Lei Orçamentária do Estado para 2021 que trata da destinação de recursos para viabilizar o reassentamento das famílias da ocupação".
Entenda
No dia 12 de novembro, o desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, relator da ação de reintegração de posse, decidiu pela desocupação do terreno até às 8h do dia 11/12/2020, data em que a Habitafor afirmou que incluiria as famílias em aluguel social. No dia 23 de novembro, em reunião com a Habitafor, ficou definida a necessidade de uma reunião presencial com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), para solicitar a desapropriação de um terreno ou cessão de um terreno público para a construção em mutirão das casas das famílias da Ocupação. (Texto: Evelyn Barreto. Foto: Kiko Silva)
