O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) esteve esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 14, com o líder e a vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Júlio Cesar Filho e Augusta Brito, respectivamente, e com o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Mova-se), Pádua Araújo. A reunião teve como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar 17/2020, de autoria do Governo do Estado, que trata sobre o processo de segregação de massas de segurados do Sistema Único de Previdência do Estado (Supsec).

"Desde o início, nosso mandato acompanha a luta dos servidores públicos em defesa de seus direitos previdenciários. Essa proposta do governo toca em questões complexas e não poderia ser votada na Assembleia Legislativa sem o diálogo com o funcionalismo", afirmou o deputado estadual Renato Roseno. "Seguiremos acompanhando esse debate e possibilitando a interlocução de todos os interessados no assunto da previdência estadual".

O Projeto de Lei Complementar 17/2020 cria o Fundo para Modernização e Sustentabilidade da Previdência Social (Fungesprev) e estabelece critérios para a revisão da chamada "segregação de massa" dos segurados do Supsec. A "segregação" foi criada em 2013, pelo então governador Cid Gomes. Trata-se da criação de dois fundos previdenciários separados (Funaprev, abarcando os servidores civis ingressos até 31/12/2013; e Prevmilitar, abarcando os servidores militares) e mais um terceiro (Previd, para receber as contribuições correspondentes aos servidores ingressos a partir de 01/01/2014).

Pela proposta apresentada agora à AL, a partir de janeiro de 2021, o governo transfere o risco da parcela dos compromissos relativos às pensões previdenciárias, atualmente destinadas ao Funaprev, para o fundo de capitalização Previd. Segundo o Executivo, o resultado dessa transferência importará na redução do aporte que ano a ano o Tesouro Estadual vem fazendo ao Funaprev, ajudando a manter o equilíbrio atuarial e financeiro do Previd. O presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) João Marcos Maia participou do encontro, que também contou com a presença de técnicos da área atuarial e assessores parlamentares.

"O gabinete do deputado estadual Renato Roseno, que tem um vínculo muito grande com os servidores públicos e seus representantes, nos convidou a participar desse processo de discussão que é importantíssimo para a compreensão do futuro da condição de vida do servidor público estadual", destaca Pádua Araújo, coordenador geral do Move-se. "Nesse sentido, a reunião foi muito produtiva e temos muito ainda a debater e mostrar os processos de andamento da previdência no Estado". (Texto e foto: Evelyn Barreto)

Entenda

A Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – Cearáprev, foi instituída em 21 de novembro de 2018, pela Lei Complementar N.º 184, para gerir o regime próprio de previdência social dos servidores públicos civis e militares estaduais, denominado Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará – SUPSEC.

A "segregação de massa" foi criada em 2013, pelo então governador Cid Gomes. Trata-se da criação de dois fundos previdenciários separados (Funaprev, abarcando os servidores civis ingressos até 31/12/2013; e Prevmilitar, abarcando os servidores militares) e mais um terceiro (Previd, para receber as contribuições correspondentes aos servidores ingressos a partir de 01/01/2014).

Com essa medida, os fundos FUNAPREV e PREVMILITAR foram privados do aporte das contribuições de todos os servidores concursados a partir de então, ficando condenados ao déficit permanente, uma vez que os rendimentos financeiros da aplicação dos recursos do PREVID não podem socorrer os dois outros fundos.

Saiba mais

O tema da previdência pública do funcionalismo estadual sempre esteve pautado pelo mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Conheça um pouco sobre o histórico de reformas da previdência estadual e sobre a atuação do mandato em relação ao assunto clicando aqui e aqui