Mais uma vez, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) atuou de forma incisiva no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), dessa vez para o exercício financeiro de 2025. Ao todo, foram apresentadas 25 emendas, modificativas e aditivas, sobre temas diversos, como os direitos humanos, a cultura e, especialmente, a ampliação da participação popular e a garantia de maior transparência.
O PLDO foi lido na sessão do último dia 7 de maio de 2024, tendo como prazo para apresentação de emendas o último dia 1º de julho. O texto estabelece as prioridades e normas da administração pública estadual. Nele, destaca as obrigações constitucionais e legais do Estado, assim como as despesas relacionadas à conservação patrimônio público e aos órgãos estatais, por exemplo.
“As nossas propostas apontam muito para transparência a participação popular, mas também incluímos temáticas relacionadas à defesa da democracia e dos direitos humanos, como direito de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, PCDs, mulheres. Além disso, tratamos do combate à fome, das políticas de convivência com semiárido e do combate de surtos, endemias e epidemias nas metas e prioridades da Administração”, exemplifica Roseno.
Outra emenda acrescenta que as metas e prioridades deverão observar as resoluções aprovadas dos conselhos deliberativos de políticas setoriais, reconhecendo e fortalecendo essas instâncias democráticas. Ainda na participação popular e controle social, outra proposta busca fomentar a participação cidadã. E como seria isso? A ideia é que o Executivo mantenha canais de participação na internet durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A mesma emenda aditiva obriga o Executivo a disponibilizar, no Ceará Transparente, informações acessíveis sobre percentual de atendimentos das metas e prioridades no anexo específico da Lei do Plano Plurianual 2024-2027. O texto ainda determina que no projeto da LOA haverá um anexo específico evidenciando as ações que terão prioridade na execução orçamentária.
Cultura
Ainda incluímos uma emenda aditiva que consignará dotações específicas para custeio das atividades de manutenção e transmissão de saberes e fazeres praticados pelos mestres da cultura, seus grupos e coletividades, registrados como Tesouros Vivos da Cultura. Nesta mesma visão, incluímos ações de apoio á radiodifusão comunitária.
Em outro texto, Roseno propôs que a LOA terá como meta incrementar os recursos destinados ao fomento de atividades culturais executadas pelas entidades classificadas como “Pontos ou Pontões de Cultura” de modo no mínimo proporcional ao aumento do número de entidades certificadas no ano de 2025.
Educação
Com intuito de fortalecer a educação, reforçamos na LDO o cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, que prevê que, anualmente, a União aplicará o mínimo de 18%, e os Estados, DF e Municípios o mínimo 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. “A gente apenas reproduziu o dispositivo para reforçar sua aplicação, numa tentativa de fazer valer a vinculação constituição e colocar em prática, uma vez que a LDO norteia a elaboração da LOA”, explica o parlamentar.
Controle legislativo
Com perspectiva de ampliar a atuação dos parlamentares, enviamos uma emenda modificativa que reduz os valores dos demonstrativos de obras enviados à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Atualmente, são R$ 10 milhões. A nossa ideia é que seja reduzido pela metade. Nesse mesmo sentido, incluímos a proposta de que o Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (COGERF) ao Poder Legislativo e disponibilizará no Ceará Transparente, em até 60 dias, um relatório contendo as avaliações relativizadas pelo Grupo Técnico de Gestão por Resultados (GTR).
