O deputado estadual Renato Roseno (Psol) enviou, na última semana, um ofício à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) pedindo maior celeridade na publicação do decreto que regulamenta o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os trabalhadores temem que a mudança não contemple a folha de setembro.
A cobrança surgiu em diálogo com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran Ceará), que visitaram no nosso gabinete na última quinta-feira (1º).
O ofício pede informações referente a cinco processos administrativos, que dizem respeito a execução dos acordos firmados entre a entidade representante da categoria e o poder executivo. É importante ressaltar que os servidores do Detran entraram em greve, em abril deste ano.
De acordo com a coordenadora-geral do Sindetran, Gabriela Lima, e a secretária-geral da entidade, Franciane Aguiar, os acordos da greve ainda não foram executados. Para efeitos financeiros, as medidas deveriam ser implantadas até o dia 1º de agosto.
Na prática, são cinco portarias que, se não publicadas até o dia 10 deste mês, podem não ser implementados na folha de setembro. Segundo a entidade, o decreto de ascensões está parado na Casa Civil. Por isso, o nosso mandato também está em contato com a Secretaria de Articulação Política.
"Neste ano de 2024, temos atuado de maneira decidida pela melhoria das condições de trabalho dos servidores estaduais, seja nas ascensões e também de falar da necessidade de convocação do cadastro reserva de diferentes concursos", afirmou o parlamentar.