O deputado Renato Roseno (Psol) ingressou, na última terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com o projeto de lei nº 391/2024, que proíbe o abate de jumentos (Equus asinus) em todo o território do estado. De acordo com o parlamentar, os asininos estão sendo dizimados para atender à demanda de um produto a partir do colágeno extraído do couro. A atividade pode oferecer um risco de biossegurança.
A demanda foi apresentada ao nosso mandato por pesquisadoras e representantes de entidades que atuam na proteção de animais em todo país. Elas denunciam que os jumentos estão sendo exterminados para a produção de ejiao, um tipo de medicamento tradicional chinês. Por causa dele, tem avançado o comércio internacional de pele, de onde é extraído o colágeno. Neste processo, há o transporte irregular e confinamento dos jumentos.
No Brasil, até agora, são conhecidos três abatedouros que operam na exportação da pele de asininos, todos localizados na Bahia. Eles operam, ainda, com extração de carne de cavalo. “Isso oferece um risco à biossegurança, porque não há rastreabilidade nessa atividade extrativista”, expõe Roseno.
De acordo com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), o mormo, zoonose que acomete equídeos, possui letalidade de 95% para humanos e um surto dessa doença seria potencialmente catastrófico, especialmente devido às crescentes preocupações de especialistas do mundo todo em relação à resistência antimicrobiana.
Entre 2018 e 2023, um total de 231.934 foram abatidos em frigoríficos com Sistema de Inspeção Federal, sem exames ou comprovação de status sanitário para as doenças de notificação obrigatória, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), mas são estimados até 20% de perdas antes de chegar ao abatedouro. “As entidades de proteção animal denunciam que os animais são colocados em locais onde há privação de água, alimentação, cuidados veterinários e abrigo de sol e chuva. Além de ser cruel, deixam eles debilitados e mais suscetíveis às doenças”, justifica o parlamentar.
No Brasil, o Ministério Público Federal descreve que a atividade apresenta trabalhos infantil e análogo ao escravo e pessoas em condição de vulnerabilidade apresentam maior suscetibilidade à infecção por doenças. “O comércio de pele de asininos, atualmente, está associado ao tráfico de animais silvestres e isso pode ter consequências devastadoras. A maioria dos grandes surtos de doenças nas populações humanas nos últimos 30 anos, incluindo o Ébola, o HIV e a SARS, têm sido associados a situações como esta”, completou Roseno.
A entidade The Donkey Sanctuary, organização com atuação no Brasil e em mais de 35 países, aponta que a população de jumentos no Brasil está caindo de forma acelerada. Em 2011, havia 974.688 animais e 376.874, em 2017, segundo o IBGE.
Em 2018, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV/BA) previu que os asininos serão extintos, o que fere o artigo 225, §1º, VII, da Constituição Federal, que proíbe atividades que levem espécies à extinção. O asinino nordestino já é considerado um recurso genético e a perda de biodiversidade já se encontra em um delicado ponto de não retorno.
Se o projeto de lei for aprovado, o abate sanitário de asininos só será permitido no caso de doenças infectocontagiosas, sejam zoonoses ou não, tais como o mormo e a anemia infecciosa equina (AIE), como já está previsto nos termos da legislação existente.
Reconhecimento
Paralelo a isso, o parlamentar também deu entrada com projeto de lei 401/2024, que reconhece como de relevante interesse ambiental e cultural os jumentos no Ceará. O objetivo é conscientizar a população quanto à importância e proteção dessa espécie. Apesar de serem trazidos da África para o Brasil, por serem dóceis e resistentes, eles foram fundamentais para construir e desenvolver o país, “sobretudo no Nordeste, já que, junto aos seus tangedores, adentravam o território, desbravando o sertão, o que auxiliou na fixação do povo nesta região”, completa Renato.
