O deputado estadual Renato Roseno (Psol) ingressou, nesta terça-feira (15), com o projeto de lei 730/2024, que cria áreas de proteção ao ciclismo de competição no Ceará (APCC). A proposta, construída em conjunto com entidades que atuam no ciclismo esportivo no nosso estado, quer garantir maior segurança aos praticantes de diferentes modalidades.
As APCC se tratam de espaços compreendidos por, no mínimo, 20 quilômetros lineares em cada sentido, nos limites do artigo 58 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. No Brasil, existem estados como Paraíba, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro que já possuem estes ambientes.
Se aprovado, os locais destinados para APCC, deverão receber sinalização indicativa, vertical e horizontal, que informem sua existência. Além disso, periodicamente haverá atividades educativas, propagandas, sinalização e monitoramento das vias acercas destas áreas e dos horários destinados ao ciclismo de competição.
A proposta de Roseno regulamenta uma atenção especial das autoridades de monitoramento das rodovias sobre a aplicação da legislação relativa ao tráfego de bicicletas na via, de forma a garantir a segurança dos ciclistas de competição, devendo ser instaladas câmeras de videomonitoramento, acompanhadas da devida sinalização, ao longo da APCC a cada cinco quilômetros.
A velocidade máxima permitida dos veículos automotores nos trechos inseridos nas APCC, a partir do projeto, é de 60 km/h durante o horário destinado aos treinos esportivos. O texto indica ainda a criação de duas APCC, uma entre Eusébio e Fortaleza, e outra entre Eusébio e Beberibe. Nelas, ficarão proibidas as a circulação de veículos automotores no horário de 4h às 6h30 na faixa de rodagem próxima e ao lado do acostamento da rodovia nestes trechos. No caso de descumprimento, será aplicada multa na classificação “gravíssima”, como estabelece o Código Nacional de Trânsito.
O ciclismo de competição abrange ciclismo de estrada, mountain bike, ciclismo de pista (velódromo), BMX (racing e freestyle park) e ciclismo paralímpico, em qualquer de suas modalidades ou vertentes previstas pela União Ciclística Internacional (UCI). No Ceará, cresce o número de campeonatos, copas e torneios nacionais e regionais. “Os atletas necessitam de espaços seguros para treinar. Muitos representam nosso estado em competições regionais, nacionais ou internacionais e apresentam excelentes resultados”, lembra Roseno.
O parlamentar lembra que a ocorrência de graves acidentes envolvendo os atletas é frequente. A quantidade de atropelamentos fatais de ciclistas no Brasil cresceu 45%, em 2018, em relação a 2012, de acordo com os últimos dados da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). “A falta de infraestrutura adequada nas cidades, assim como de campanhas educativas e de prevenção apontam o crescimento dos indicadores de acidentes fatais”, entende o autor do projeto.
