O deputado estadual Renato Roseno (Psol) ingressou, na última semana, com o projeto de lei 684/2024, que garante a oferta de Ensino Médio regular no período noturno em cada município cearense. A proposta é inspirada em uma emenda do deputado federal Idilvar Alencar (PDT), vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, aprovada durante o processo de reformulação do Novo Ensino Médio.
A iniciativa altera a Lei nº 17.995, de 29 de março de 2022, que institui o Plano de Universalização do Ensino Estadual de Tempo Integral no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Ceará. Nela, está prevista a ampliação consistente e progressiva de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EEMTIs e Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEPs, com universalização até o ano de 2026.
O projeto de lei de Roseno, contudo, indica que na sede de cada um dos municípios terá pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno, quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos neste período.
Como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma lei de caráter nacional, ou seja, suas disposições vinculam todos os entes federativos, o projeto de Roseno não cria propriamente um comando normativo inédito, mas sim específica e adequa na legislação local o que já é previsto e exigível na atual legislação.
Contexto estadual
Na avaliação do parlamentar, a proposta é necessária, pois, a realidade de milhares de estudantes cearenses inclui a necessidade de trabalhar ou estagiar para aumentar a renda familiar mensal. “Ou ainda há aqueles que exercem atividade de cuidado com outros membros de sua família, em especial de crianças pequenas, idosos ou pessoas com enfermidades”, lembra o parlamentar. No Ceará, 237 mil jovens entre 15 e 29 anos estudavam e trabalhavam em 2022, conforme o IBGE.
Roseno preocupa-se que, diante dessas particularidades, os alunos optem por não permanecerem nas escolas de manhã e de tarde. “Isso pode causar um efeito negativo que vai se dar pelo aumento dos índices de evasão e abandono escolar”, enxerga. “Se o estudante for obrigado entre optar pela escola ou pelo trabalho, pelo estágio ou pela escola, vai optar pelo trabalho, pelo estágio”, completa.
O programa Pé-de-Meia, lançado pelo Governo Federal em 2023, apesar de ser uma importante iniciativa para contornar essa realidade, o benefício recebido não alcança o montante financeiro que um estágio ou um trabalho (seja ele formal ou informal) proporciona. “Por isso, o Poder Público deve formular políticas públicas supletivas para a garantia e o exercício do direito à educação”, defende Roseno.
A proposta nasceu em diálogo com o próprio deputado federal Idilvan Alencar (PDT), que esteve ao lado de diretores escolares, no último dia 3 de setembro, com o deputado Renato Roseno. “Foi um importante acerto e nosso projeto é inspirado nesta emenda”. O parlamentar reforça, contudo, que a proposta não vai em contramão à universalização da educação em tempo integral. “Todos nós somos uníssonos a favor da integralização das escolas de ensino médio do Ceará. Foi uma bandeira de campanha da atual gestão, que defendemos”.
