A cidade de Santa Quitéria, localizada na região Norte do Ceará, receberá a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado, na próxima segunda-feira, 16 de novembro, para um debate sobre o projeto de mineração de urânio e fosfato a ser desenvolvido nessa região do semiárido cearense. A audiência pública, solicitada pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), será realizada no Salão Paroquial do município, a partir das 9 horas, como parte da programação da I Jornada Antinuclear do Ceará.
O empreendimento de urânio e fosfato ficará localizado na mina de Itataia, entre os municípios de Itatira e Santa Quitéria. Atualmente, o projeto se encontra sob licenciamento, mas já faz tempo que provoca inúmeras preocupações na população local, principalmente no que tange aos impactos e possíveis violações a um amplo espectro de direitos humanos e sociais, tais como o direito à saúde, ao trabalho digno, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao acesso à informação integral e qualificada e à segurança no transporte do urânio, dentre outros.
A questão tem pertinência temática, seja pela magnitude do empreendimento, seja pelos possíveis impactos sociais e ambientais para a região. O tema requer a ampliação do debate público e o estímulo à participação da sociedade. Pelos riscos envolvidos no uso da energia nuclear, vários países recusam essa matriz energética, que causa grandes desastres e acidentes, além de ser cara e se destinar ao setor eletrointensivo, ou seja, empresas dos setores industriais que usam muita energia elétrica, como as indústrias de alumínio, aço, derivados do petróleo, papel e celulose.
Entre os riscos envolvidos na utilização da energia nuclear, está a contaminação das áreas por rejeitos químicos, que são os resíduos minerais com maior incidência de defeitos e impurezas, pois, depois de terem se esgotado todas as possibilidades de tratamento e recuperação, não apresentam outra alternativa senão a exclusão, que é a disposição final ambientalmente adequada. As atividades com energia nuclear exigem consumo intensivo de água, tornando o projeto de mineração de urânio e fosfato inviável para o semiárido, principalmente no atual contexto de quatro anos seguidos de chuvas muito abaixo da média no Ceará. O projeto também gera poucos empregos e ainda pode causar enormes prejuízos à saúde, dados a insegurança e os riscos no transporte de materiais radioativos.
O empreendimento está orçado em cerca de R$ 850 milhões, que será custeado por um consórcio de empresas e também receberá financiamento público do Banco do Nordeste do Brasil, além dos cerca de R$ 85 milhões em investimentos do Governo do Estado para obras de infraestrutura e fornecimento de serviços, como eletricidade, adutora de água e pavimentação de estradas. O consórcio empreendedor é composto pelas empresas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa pública que detém o monopólio de atuação na área nuclear, e pelo grupo privado Galvani, que atua nas etapas produtivas de fertilizantes à base de fosfato.
