O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) se tornou um destacado aliado da causa indígena, na Assembleia Legislativa do Ceará, contra a insegurança hídrica e a pressão territorial sofrida pelos povos indígenas. Crítico do modelo de desenvolvimento adotado pelo governo de Camilo Santana (PT), denuncia os efeitos nocivos das políticas depredatórias da atual gestão em prol de uma lista de privatizações e concessões.

Leia os principais trechos da entrevista:

Porantim – Por que no Ceará há tantos conflitos envolvendo a questão hídrica?

Renato Roseno – O modelo de desenvolvimento no Ceará tem privilegiado, com investimentos públicos e de infraestrutura, renúncia fiscal e benefícios tarifários, a atração de grandes empresas. O Complexo Industrial e Portuário do Pecém se inscreve nessa agenda. Só que é uma agenda velha, destrói o meio ambiente, é hidrointensiva (num estado em que 97% dele está no semiárido, ou seja, suscetível a estiagens), além de elevar, e muito, a exclusão espacial e socioeconômica de povos tradicionais.

O que está acontecendo com os Anacé é a repetição desse modelo de desenvolvimento, agora mais impactado pelo Complexo Industrial e Portuário, que é a joia da coroa da lista de privatizações e concessões do governo Camilo Santana (PT). Há uma intensificação dos conflitos. A segurança hídrica que essas empresas requerem é garantida pelo governo às custas da insegurança territorial e hídrica das populações tradicionais. Incluindo os Anacé.

Porantim – Na última década, grandes empreendimentos no Brasil foram executados sem todas as licenças ou com muitos problemas…

Renato Roseno – Os empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário foram licenciados individualmente, mas não há o licenciamento (cumulativo) sinérgico. Existe uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que determina que quando um empreendimento é formando por vários empreendimentos, deve haver um licenciamento sinérgico. Isso não ocorreu. Existe um percurso histórico que chega a tal situação. Desde os anos 90 acompanhamos a elevação dos conflitos nos territórios, com agricultura familiar, a elevação da migração, disputa pela água, destruição do meio ambiente, poluentes lançados na atmosfera e nos afluentes hídricos e agora mais recentemente a pressão sobre o povo indígena Anacé para que não ele não conquiste a sua terra e entre nessa instabilidade hídrica.

Porantim – Como o senhor tem acompanhado a luta dos Anacé?

Renato Roseno – Os Anacé têm uma larga capacidade de solidariedade. Um conjunto de forças se mobiliza ao redor das demandas do povo, incluindo o meu gabinete. Ações populares, construída pelo povo e advogados populares, ações civis públicas dos ministérios públicos Estadual e Federal, ações civis públicas das defensorias Estadual e da União. São ações que abordam as questões da água, em função das obras no Lagamar do Cauípe e na Lagoa do Barro, além da questão da demarcação. MPF e MPE, Defensorias e advogados populares. Há este conjunto de medidas judiciais tramitando nas justiças Estadual e Federal.

Lamentavelmente o Tribunal de Justiça suspendeu duas liminares que barravam a obra de extração de água do Lagamar do Cauípe e os poços. Foram duas liminares da Justiça Estadual, em Caucaia e São Gonçalo do Amarante; houve um Pedido de Suspensão de Liminar (PSL) do governo Camilo Santana e esse pedido foi atendido no TJ nos primeiros dias de janeiro.

Porantim – O caso apresenta também irregularidades?

Renato Roseno – As liminares foram suspensas, mas o mérito das obras estão em litígio. Nós argumentos que são obras completamente ilegais: não houve consulta, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não houve estudo prévio de impacto ambiental, a autorização ambiental dada pela APA (Área de Proteção Ambiental) do Lagamar do Cauípe foi uma autorização para abastecimento humano, não para as indústrias. Na outorga da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), está claro que será para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Um sucessão de ilegalidades. (Texto: Renato Santana / Ascom-CIMI)

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