Sem discussão por parte dos parlamentares e com mais de 50 ressalvas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as contas do governador Camilo Santana (PT) referentes ao exercício 2019 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (3). Foram 26 votos a favor e 5 votos contrários; 14 parlamentares faltaram à sessão. Apenas o deputado Renato Roseno (PSOL) subiu à tribuna do plenário para discutir o assunto, destacando a importância do debate público sobre as contas do governo.
Em seu pronunciamento, Renato cobrou transparência e alertou para a retração de investimentos em recursos humanos de áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança pública. Amparado em um parecer do Ministério Público de Contas, denunciou, por exemplo, a falta de informações em relação às políticas de isenção e renúncia fiscal. "O que o povo cearense ganha com R$ 2 bilhões de renúncia fiscal? Quem se beneficia com isso? Isso era dinheiro que poderia estar indo para escolas, para hospitais", afirmou.
O parlamentar também denunciou a redução dos recursos destinados à formação de recursos humanos em algumas secretarias e apontou o não cumprimento da dotação orçamentária do Fundo de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas do Estado. "Faz parte das atribuições do poder legislativa o processo de fiscalização das contas do governo do Estado. É um processo complexo que envolve técnicos especializados e tem como objetivo aprimorar possíveis atecnias e apontar eventuais ilegalidades", ressaltou Renato. "É lamentável que a Assembleia não esteja fazendo o debate sobre as contas porque é isso que a sociedade espera desta Casa". (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação)
Ressalvas do TCE
Confira alguns pontos que Roseno apontou a partir das ressalvas feitas pelo Ministério Público de Contas e pelo TCE.
Renúncia fiscal: o Ceará apresenta R$ 2 bilhões de renúncia fiscal, sem que se saiba o impacto socioeconômico dessa renúncia.
Educação: retração em 5% na execução dos valores aplicados na Educação em 2019 (R$ 214 milhões a menos) em comparação aos anos anteriores.
Segurança: reduções em formação de Recursos Humanos (superior a 50%) e tecnologia da informação.
Saúde: os consórcios de saúde deixaram de prestar contas como prega a lei, com exceção do consórcio da Microrregião de Aracati.
Ciência: reduções no repasse de recursos do Tesouro à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).
