Por força da Lei 16.481/17, aprovada no fim do ano passado a partir de um projeto de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), começou ontem a Semana Janaína Dutra de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero. O marco legal ficou instituído na semana do dia 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia.

De acordo com a lei, a Semana Janaína Dutra deverá ser realizada no Ceará através de ações do poder público, que poderá firmar parcerias com voluntários, universidades e entidades da sociedade civil, no sentido de promover o debate com gestores, servidores, educadores e a comunidade em geral, bem como desenvolver atividades lúdicas nesta perspectiva.

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem (Codea)/Diversidade e Inclusão Educacional, promove no próximo dia 17 o seminário "Semana Janaína Dutra – Combate à LGBTfobia na Escola". O evento será realizado às 8h, no auditório central da Seduc. O objetivo da atividade é inserir a temática LGBT no sistema de educação básica.

Para Renato Roseno, a possibilidade de discutir a violência de gênero e a orientação sexual na comunidade é fundamental, principalmente porque o Estado do Ceará, segundo a ONG Rede Trans, é o estado brasileiro onde, em 2017, mais crimes de ódio direcionados a travestis, transexuais e LGBTs ocorreram, o que demonstra a urgência de ações que promovam o respeito à diversidade e às diversas formas de ser, de existir e de estar no mundo.

Segundo o deputado, a Semana Janaína Dutra deve representar um momento de reflexão, de formação e de produção de conhecimento sobre a comunidade LGBT. "A defesa da dignidade humana no Estado do Ceará também passa, necessariamente, pela defesa daqueles que não se enquadram nos padrões socialmente estabelecidos de normalidade. Uma sociedade livre da LGBTfobia e da violência de gênero passa, inexoravelmente, pela constituição de uma comunidade mais plural, democrática e aberta às múltiplas formas de ser", defende.