Uma vitória dos que defendem a tolerância, o respeito e a civilidade. O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na semana passada o projeto de lei 269/2017, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que cria a Semana Janaína Dutra de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero no Estado do Ceará. A homenagem faz referência a um dos ícones da luta contra o vírus HIV e contra as violências e estigmas vividos pela população LGBT. Janaína foi presidente do Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB) e foi a primeira travesti a exercer a função de advogada com registro na OAB.
"A história da cearense Janaína Dutra nos remete a uma vida dedicada ao combate à violência de gênero e pelo respeito à Diversidade Sexual, bem como à luta pela cidadania plena da comunidade LGBT e pelo acesso à saúde e à qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/AIDS, fossem elas LGBTs ou não", defende Renato Roseno.
Pelo projeto, a semana Janaína Dutra fica instituída na semana do dia 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. O objetivo é divulgar a legislação de combate à homofobia, transfobia, bifobia e lesbofobia (as variadas formas de intolerância e preconceito que compõe esse trágico cardápio da LGBTfobia); promover o respeito à diversidade sexual e de gênero; estimular reflexões sobre estratégias de prevenção e combate à LGBTfobia e sobre os tipos de violência contra a população LGBT, como a moral, psicológica e física; e conscientizar a comunidade acerca da importância do respeito aos direitos humanos e sobre os direitos da população LGBT.
Por fim, o projeto prevê que o governo reforce a divulgação dos canais institucionais e de denúncias por telefone e apresente à população os equipamentos de denúncias e acolhimento no âmbito estadual. Com a proposta aprovada, a semana passará a fazer parte do calendário oficial de eventos do Ceará e poderá ser realizada em parceria com voluntários, universidades, sociedade civil e com a rede de educação do Estado. O município de Fortaleza tem possui a sua Semana Janaína Dutra, através da Lei Municipal n. 9.548/2009, de autoria do ex-vereador João Alfredo Telles de Melo (PSOL).
"A possibilidade de discutir a violência de gênero e a orientação sexual na comunidade é fundamental, principalmente, porque o Ceará, segundo a ONG Rede Trans, é o estado brasileiro onde ocorreram, em 2017, mais crimes de ódio direcionados a travestis, transexuais e LGBTs, o que demonstra a urgência de ações que promovam o respeito à diversidade e às diversas formas de ser, de existir e de estar no mundo", avalia Renato.
Segundo o deputado, o debate das questões de violência de gênero e sexualidade no âmbito da educação é relevante tanto na construção de uma escola e de relações no seio da comunidade escolar que não sejam marcadas pela violência e pela discriminação, quanto na confirmação de um caminho mais efetivo para amenizar a evasão escolar entre pessoas LGBTs e o sofrimento psíquico advindo das inúmeras ofensas e exclusões vividas ao longo da vida.
"A Semana Janaína Dutra deve representar um momento de reflexão, de formação e de produção de conhecimento sobre a comunidade LGBT", afirma Renato. "A defesa da dignidade humana no Estado do Ceará também passa, necessariamente, pela defesa daqueles que não se enquadram nos padrões socialmente estabelecidos de normalidade. Uma sociedade livre da LGBTfobia e da violência de gênero passa, inexoravelmente, pela constituição de uma comunidade mais plural, democrática e aberta às múltiplas formas de ser".
