Em 2016, a Assembleia Legislativa aprovou a lei estadual 16.044, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que institui a Semana Maria da Penha no calendário oficial de eventos do Ceará. Com isso, a semana do dia 7 de agosto passa a ser comemorada com uma programação especial nas escolas da rede estadual de ensino. A ideia da lei é “estimular reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo e sobre os tipos de violência contra a mulher, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial”. Além disso, busca orientar os estudantes e a população sobre os procedimentos para o registro das denúncias nos órgãos competentes e para a obtenção de medidas protetivas.

Para Renato, sendo a escola um dos primeiros locais de aprendizagem e de convívio social das crianças, é papel do poder público "efetivar práticas pedagógicas que estimulem a reflexão e a crítica ao machismo, com o objetivo de prevenir e erradicar práticas de violência baseadas na desigualdade de gênero". Este ano, em função da lei, além da programação nas escolas, a SEDUC promove o seminário "Abordagens feministas no cotidiano escolar: enfrentamentos, tabus e vivências". O evento acontece na próxima terça-feira (13), durante todo o dia, no auditório da secretaria (confira programação no final do texto).

A data escolhida é uma referência à Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. A lei é um homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes, que, em 1983 foi baleada pelo marido, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros. Ela perdeu os movimentos das pernas e, desde então, passou a utilizar uma cadeira de rodas. Depois de sofrer uma nova tentativa de assassinato por parte do marido, Maria saiu de casa com as filhas e começou uma batalha judicial que levou Marco Antonio à prisão em 2002. A luta da cearense por justiça ganhou o mundo, inspirou a criação da lei federal e se tornou um marco no combate à violência contra a mulher.

A lei estadual foi formulada para que as escolas do estado realizem momentos específicos de conscientização sobre os direitos da mulheres, a fim de “fomentar laços de solidariedade, identidade e apoio mútuo”. "Ao instituirmos a Semana Maria da Penha, nós queremos, sobretudo, fazer um debate na sociedade cearense sobre essa cultura machista que vitima tantas mulheres todos os dias. É uma homenagem justa a essa mulher que sobreviveu, contou, levou o seu caso para o Brasil e para o mundo. Foi criada a Lei Maria da Penha, mas 10 anos depois, a cultura ainda faz vítimas de forma indigna, desumana e brutal", defende Renato.

Segundo o deputado, a Semana Maria da Penha pretende estimular "uma educação não sexista, libertadora, emancipatória que diga à sociedade que a autonomia e a responsabilidade sobre o corpo e a sexualidade das mulheres, é das mulheres". "Toda a semana do dia 7 de agosto deve ser inteiramente dedicada à conscientização pelo fim da violência de gênero. E como diz o movimento de mulheres: uma vida sem violência é um direito das mulheres".

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III SEMINÁRIO SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS Abordagens feministas no cotidiano escolar: enfrentamentos, tabus e vivências

Dia 13 de Agosto Horário: 08 às 16h no Auditório da SEDUC

Programação: 1º momento: 8h – 9h Credenciamento/Coffee Break/Acolhida com exibição de vídeos e músicas – documentário: Silêncio das Inocentes (2015)

2º momento: 9h Mesa de abertura Profª Eliana Nunes Estrela – Secretária da Educação; Denise Moreira de Aguiar – Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres/SPS; Conceição de Maria – Superintendente Geral do Instituto Maria da Penha); Cerimonialista: Profº Homero Henrique, Assessor Pedagógico da Equipe de Educação em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade – EDHGS

3º momento: 9h30min Mesa redonda: Tema: Abordagens feministas no cotidiano escolar: enfrentamentos, tabus e vivências Convidadas: Maria da Penha – Superintendente Geral do Instituto Maria da Penha; Profª Ediane Soares – Filósofa Feminista; Ana Selma – Teóloga Biblista e Assessora do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - CEBI. Mediadora: Profª Marília Colares (técnica da equipe de EDHGS)
Debate: 11h

Intervalo: 12h – Almoço 4º momento: 13h Apresentação artística com Tião Simpatia – Lei Maria da Penha no cordel

5º momento: 13h30min Mesa de debate Tema: Mulheres na luta, a escola como espaço de empoderamento Convidadas: Profª Zuleide Queiroz – pedagoga e doutora em educação; Profª Nohemy Rezende – licenciada em Letras e mestra em educação; Mayara Viana – Assistente Técnica da Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará Lucrécia Nascimento– ex-estudante da EEMTI Dom Aurélio Câmara e pré-universitária do Projeto Transpassando/Uece. Mediadora: Profª Catarina Almeida (técnica da equipe de EDHGS) Debate: 14h50h

6º momento: 15h30min às 16h Avaliação do III Seminário e Encerramento.