Desde o ano passado, a semana do dia 7 de agosto passou a ser a Semana Maria da Penha na rede estadual de ensino do Ceará. Incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a efeméride é resultado da lei 16044/16, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE). A ideia da lei é “estimular reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo e sobre os tipos de violência contra a mulher, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial”. Além disso, busca orientar os estudantes e a população sobre os procedimentos para o registro das denúncias nos órgãos competentes e para a obtenção de medidas protetivas.

A data escolhida é uma referência à Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. Em 1983, a farmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes foi baleada pelo marido, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros. Ela perdeu os movimentos das pernas e, desde então, passou a utilizar uma cadeira de rodas. Depois de sofrer uma nova tentativa de assassinato por parte do marido, Maria saiu de casa com as filhas e começou uma batalha judicial que levou Marco Antonio à prisão em 2002.

De acordo com a lei de autoria de Renato Roseno, durante a Semana, as escolas do estado devem realizar momentos específicos para as mulheres, a fim de “fomentar laços de solidariedade, identidade e apoio mútuo”. "Ao instituirmos a Semana Maria da Penha, nós queremos, sobretudo, fazer um debate na sociedade cearense sobre essa cultura machista que vitima tantas mulheres todos os dias. É uma homenagem justa a essa mulher que sobreviveu, contou, levou o seu caso para o Brasil e para o mundo. Foi criada a Lei Maria da Penha, mas 10 anos depois, a cultura ainda faz vítimas de forma indigna, desumana e brutal", defende Renato.

Segundo o deputado, o objetivo da legislação é "uma educação não sexista, libertadora, emancipatória que diga à sociedade que a autonomia e a responsabilidade sobre o corpo e a sexualidade das mulheres, é das mulheres". "Nós esperamos que o Governo do Estadual não faça dessa lei, uma lei de gaveta, mas que coloque em prática que toda a semana do dia 7 de agosto seja inteiramente dedicada para o fim da violência de gênero. E como diz o movimento de mulheres: uma vida sem violência é um direito das mulheres". (Foto: Assessoria de Comunicação AL /agosto 2016)