O Ceará possui agora a lei 18.907/2024 que estabelece a Semana Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos. Instituída em 12 de julho, a iniciativa, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), intitulada "Para que Jamais se Esqueça, Para que Nunca Mais Aconteça", será realizada anualmente na primeira semana de abril. A lei tem como objetivo principal relembrar as vítimas da Ditadura Militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1989, e promover a difusão de informações sobre as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado durante esse período.

A criação da Semana Estadual visa a promoção e a difusão de informações sobre o regime de exceção vivido no Brasil, bem como a preservação da memória das vítimas das violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro. Além disso, busca engajar a sociedade civil em ações de preservação da memória e na busca pela verdade histórica e pela justiça. A programação da semana incluirá palestras, seminários, exposições e aulas públicas, que serão realizadas tanto na rede escolar estadual quanto no Sistema Estadual de Cultura.

Renato Roseno destacou a importância da iniciativa, afirmando que "a luta pela Memória, Verdade e Justiça em face das graves violações de direitos humanos ocorridas ao longo do período da ditadura tem mobilizado setores da sociedade desde o fim do regime". Ele ressaltou que a lei visa evitar a repetição dos erros do passado e concretizar a dignidade da pessoa humana, conforme a diretriz constitucional.

O deputado também mencionou que a proposição está em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, que visa "modernizar a legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade". Roseno alertou para a necessidade de enfrentar tentativas de deturpação da narrativa histórica por setores reacionários que buscam justificar as violações de direitos perpetradas durante a ditadura.

A instituição dessa semana no calendário oficial do Ceará reforça o compromisso do estado com a preservação da memória histórica e a promoção da justiça social. Em um momento em que o Brasil busca superar retrocessos nos direitos humanos e políticos, essa iniciativa se torna ainda mais relevante para a consolidação da democracia no país.

A Semana Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos é vista como uma vitória para a memória e a justiça, garantindo que as novas gerações compreendam a gravidade das violações de direitos humanos ocorridas durante a Ditadura Militar e se engajem na luta pela defesa dos direitos humanos.