Referência na defesa dos direitos humanos no Ceará, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar fez 20 anos de atuação e celebrou a data com um seminário, nesta terça-feira (08/12), com o tema “Conjuntura atual e a defesa de direitos humanos”. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado estadual Renato Roseno (Psol), lembrou o contexto histórico que desencadeou a criação do escritório.
Segundo o parlamentar, nos anos 1990 surgiram núcleos de assessoria jurídica popular no Ceará e, nos anos 2000, surge a iniciativa de fundar o Escritório Frei Tito de Alencar. Roseno lembrou que o deputado Welington Landim (in memorian), então presidente da AL, abraçou a ideia da criação de um espaço de assessoria jurídica popular, uma decisão que se mostrou acertada. “Nesses 20 anos, o escritório tem sido uma referência em nível nacional na luta pelos direitos humanos”, pontuou.
O parlamentar ressaltou ainda que o nome do escritório homenageia Frei Tito de Alencar, que foi um grande defensor de direitos humanos e foi perseguido pela ditadura militar. “Nesse momento, em que vozes contra a democracia voltam a se levantar no Brasil, eu quero saudar essas duas décadas de existência do escritório, a luta pelos direitos humanos, e a luta pela democracia, que é a luta pela dignidade humana”, enfatizou o parlamentar.
A coordenadora do Escritório, a advogada Talita Maciel, destacou a importância de comemorar esses 20 anos em um momento tão difícil para a luta pelos direitos humanos no Brasil, e lembrou das populações mais vulneráveis, como quilombolas, comunidades atingidas por grandes obras, sem terras, os povos tradicionais, entre outros. Ela afirmou que o escritório tem estado junto a comunidades, coletivos e organizações, e que o direito é uma luta constante e deve ser acessível a todos.
Para a jurista, Deborah Duprat, que atuou 32 anos no Ministério Público, as lutas que são enfrentadas hoje e passam pelo Escritório Frei Tito de Alencar, têm raízes profundas na história brasileira, que remontam a um histórico de violências e dominação reforçadas pelos valores do homem branco. Ela também lembrou algumas das contribuições da Constituição de 1988, que passa a falar em negros, indígenas, quilombolas, entre outras populações subrepresentadas, além de prever um olhar social para o orçamento do país, protegendo áreas como a Educação.
Ela lamentou a aprovação da emenda nº 95, conhecida como Lei do Teto dos gastos, em 2016, que limita os gastos públicos, e as reformas trabalhista e previdenciária. Para ela, o atual presidente do Brasil direciona o Estado para servir ao mercado e não respeita as lutas específicas das minorias.
A presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos do Ceará, Cristiane Faustino, ressaltou que apesar de todos os retrocessos, “é importante reconhecer as nossas forças”. Ela lembrou a importância de avaliar formas de construir processos articulados, generosos e capazes de construir empatias, para combater a violação de direitos. A presidente do CEDDH considera que “o sistema de justiça é sistema de privilégios” e que é preciso ter sensibilidade na justiça para as demandas populares e de povos tradicionais.
A militante e vereadora eleita de Fortaleza pela chapa coletiva Nossa Cara, Adriana Gerônimo, destacou que a falta do acesso ao direito, dificuldade de acesso ao conhecimento jurídico reforçam a exclusão. Para ela, é preciso colocar a periferia no centro das decisões e as mulheres negras devem ter um papel de protagonista nas decisões políticas. Ela enalteceu o papel do Escritório Frei Tito no apoio às lutas por moradia.
Também estiveram presente ao debate o advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Miguel Rodrigues; a militante de direitos humanos, Iara Fraga; o representante do Movimento do Sem Terra, Francisco Lindberg; e o ambientalista João do Cumbe. (Texto: Ascom - AL)
