Na noite da última quarta-feira, 23, o Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), que completa 90 anos em 2017, foi homenageado em sessão solene na Assembleia Legislativa. O requerimento foi de autoria do mandato "É tempo de resistência", do deputado estadual Renato Roseno. Desde 1927, a instituição oferece à sociedade cearense um olhar crítico sobre as políticas públicas voltadas para a execução penal e aprofunda as discussões sobre a questão carcerária. "Esse exercício permite aos presos e egressos terem vez e voz frente ao sistema de Justiça", acrescenta o parlamentar.

Durante a solenidade, foram homenageados a defensora da União Karlla Andréa Magalhães Timbó Pinheiro; o agente penitenciário Augusto César Coutinho; Maria Mendes Evangelista, representante do Conselho da Comunidade; a assessora técnica Ana Maria Bicho; e o padre Marco Passerini, todos membros do Copen, serão homenageados pela atuação no Conselho.

Entre os papéis do Conselho, estão a verificação das condições de presídios e cadeias públicas do Interior; a avaliação das condições de ensino e outras práticas direcionadas a ressocialização dos internos; acompanhamento de inspeções realizadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania, com o apoio do Batalhão de Choque, na busca de armas, drogas e telefones; assistência aos egressos; manifestação sobre os pedidos de indulto e de comutação da pena; e recebimento de denúncias por parte das famílias dos apenados.

O Copen, atualmente presidido pelo advogado Claudio Justa, é composto por 14 conselheiros, entre representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindicato de Agentes Penitenciários, da Pastoral Carcerária, da área médica, do Conselho da Comunidade e da classe dos professores universitários. O objetivo da instituição é garantir a diversidade de olhares sobre as questões do cotidiano das unidades, fazendo valer os direitos dos presos e egressos.