“Qual o papel dos representantes do Estado na prevenção ao suicídio?”. O questionamento foi o mote da audiência pública realizada na última terça-feira, 22, em plataforma online, que discutiu sobre a conscientização e prevenção ao suicídio, em alusão ao “Setembro Amarelo”. A audiência foi uma realização da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), com requerimento do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), presidente da comissão, subscrito pela deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB).
O isolamento, em decorrência da pandemia da Covid-19, trouxe impactos reais e significativos em relação à saúde mental da população. “A audiência pública tem como escopo nossa contribuição para avançarmos em uma política estadual de prevenção ao suicídio. O momento da pandemia, lamentavelmente, além do adoecimento físico causado pela Covid-19, também ampliou o adoecimento mental, pela refração dos encontros, dos afetos", destacou Roseno. "O isolamento que todos cumprimos teve um impacto na saúde mental. Ao mesmo tempo, vivemos em um período onde os mais jovens, as crianças e adolescentes, apresentam variadas expressões de sofrimento. O suicídio é prevenível, a pessoa não quer o fim da vida, mas da dor que existe nela”.
Durante o debate, representantes do município e do Estado contribuíram com propostas que agregam ao debate sobre prevenção ao suicídio. Foram apresentadas mais de 25 sugestões, entre elas, a elaboração de um plano estadual de prevenção ao suicídio, a garantia de orçamento para aparelhos públicos que tratam de demandas de saúde mental e o reforço na acessibilidade e equidade para os serviços de saúde.
O projeto Vidas Preservadas, do Ministério Público Estadual (MPCE), foi uma das temáticas de destaque durante a audiência pública. O projeto visa, a um só tempo, capacitar os mais variados interlocutores, trazendo informações para diferentes atores sociais; e garantir recursos públicos prioritários para políticas públicas intersetoriais voltadas à prevenção do suicídio. O coordenador do Programa, Hugo Frota Magalhães Porto Neto, destacou que, depois da pandemia, novos desafios surgiram. "Nessa realidade nova, nos deparamos com situação de estresse, luto, incertezas, desemprego. O cenário maximizou ainda a ocorrência de violência doméstica. Tudo isso insta a sermos mais ágeis e assertivos por essa política pública de prevenção ao suicídio”, afirmou.
O presidente do Núcleo de Psiquiatria do Estado do Ceará (NUPEC) e coordenador do Projeto de Apoio à Vida (PRAVIDA), o psiquiatra Fábio Gomes de Matos, trouxe em sua fala um alerta sobre a necessidade de uma assistência apropriada. “Se não institucionalizarmos a política de prevenção, muito será perdido em termos de vidas, porque não tomamos as posturas corretas. Aproximadamente, de 2% a 3% da verba da saúde pública vão para a saúde mental. O que precisamos é fazer com que essa verba seja, pelo menos, 10%. Vamos priorizar essa demanda. Afinal, se não está no orçamento, não se torna importante”, destaca.
Outro ponto colocado em destaque, esse pela doutora em Psicologia Clínica e Coordenadora do NUSCA/UECE, Alessandra Xavier, foi a perpetuação dos acompanhamentos e dos atendimentos de saúde mental. A professora falou sobre as consequências de uma política de governo. “A política de Estado é importante porque temos um elemento relevante que é a mudança dos campos do cuidado após uma eleição. É necessário que exista uma continuidade do cuidado, do acompanhamento. O que tem acontecido é que, após a mudança de um gestor, o projeto não tem a mesma viabilização, logo, muitas pessoas podem ficar desassistidas. Uma pesquisa do mestrado em Saúde Coletiva da UECE apresentou grandes dificuldades na permanência dos profissionais de saúde e assistência, muitos com trabalhos precarizados. Não há continuidade, pois o serviço é quebrado a cada dois anos por vínculo de trabalho”.
Estiveram presentes ao debate, o presidente da ALCE, José Sarto Nogueira Moreira (PDT), que deu início à audiência; o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALCE, Renato Roseno; a presidente da Comissão da Infância e Juventude da ALCE, deputada estadual Érika Amorim (PSD); o coordenador do Programa Vidas preservadas/MPCE, Hugo Frota Magalhães Porto Neto; o representante da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, João Ananias; o presidente do Núcleo de Psiquiatria do Estado do Ceará (NUPEC) e coordenador do Projeto de Apoio à Vida (PRAVIDA), o psiquiatra Fábio Gomes de Matos; a doutora em Psicologia Clínica e coordenadora do NUSCA/UECE, Alessandra Silva Xavier; o tenente coronel Mestre em Saúde Pública - Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, Edir Paixão; a representante do Conselho Regional de Psicologia/CRP, Rayane Sales Nobre; a representante da APDMCE, Luciana Marinho; o representante da Fundação Demócrito Rocha, Darlan Aragão; e a coordenadora do Centro de Valorização da Vida/SEDUC, Betânia Maria Gomes Raquel. Também participaram a secretária executiva da SPS, Lia Gomes; o representante da Secretaria Municipal de Saúde/SMS, Rui de Gouveia Soares; o representante da Caocidadania –MPCE, Eneas Romero; e a representante da CAOPIJE, Elizabeth Almeida.
Lei 16.185/2016
Vigente desde 2016, a Lei 16.185/2016, de autoria de Renato Roseno, institui no Calendário Oficial do Estado o Setembro Amarelo como mês de conscientização, priorizando atividades, debates, palestras e eventos com a finalidade de informar, esclarecer e conscientizar a sociedade sobre a valorização da vida e prevenção ao suicídio. "Nós não apenas devemos falar mais sobre esse assunto como devemos criar e fortalecer uma institucionalidade em termos de políticas públicas ligadas ao assunto", afirmou Renato. (Texto e foto: Evelyn Barreto)
